A perspectiva de gênero no Judiciário serve para corrigir assimetrias de poder. Dessa forma, a mulher separada judicialmente tem o direito de obter o desmembramento de seu plano de saúde para assumir a titularidade de sua cota, garantindo sua autonomia e o acesso à assistência sem depender do ex-marido.
Com base neste entendimento, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou que uma operadora de saúde promova o desmembramento de um contrato e torne uma idosa titular de sua cota-parte.
Juiz determinou desmembramento de plano para mulher separada judicialmente
A disputa envolve uma beneficiária com mais de 70 anos e a Unimed Belo Horizonte. A idosa utilizava a assistência na condição de dependente em um contrato familiar encabeçado por seu ex-cônjuge, de quem está separada judicialmente desde 1988.
Apesar da estrutura formal, ela comprovou que pagava as mensalidades de sua parte com recursos próprios. Temendo o cancelamento unilateral pelo ex-marido, ela pediu administrativamente para assumir a titularidade de sua cota, mantendo os mesmos preços e coberturas, mas a empresa negou a solicitação.
Na Justiça, a cliente argumentou que o pedido se tratava apenas de uma readequação formal de uma relação jurídica já existente, sem prejuízo à operadora, invocando a proteção ao idoso e ao consumidor. A requerida contestou a obrigação alegando impossibilidade jurídica. A companhia sustentou que o contrato foi firmado antes da Lei 9.656/1998 e, por ser “não regulamentado”, a legislação veda a transferência de titularidade ou a comercialização desse tipo de apólice.
Ao analisar o litígio, o magistrado acolheu os argumentos da autora. O juiz observou que a recusa da operadora se baseava em um formalismo legal excessivo que desconsiderava princípios constitucionais. Ele explicou que não se tratava de repassar o plano para terceiros, mas de garantir a continuidade a uma pessoa que já usava o serviço de forma ininterrupta há mais de 17 anos.
O julgador destacou que a estrutura de um homem como titular e a mulher como dependente reflete um modelo anacrônico de subordinação. Aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, ele frisou que o Direito não pode aprisionar a beneficiária em uma dependência jurídica que não condiz com sua realidade de independência financeira.
“A recusa da ré, sob o manto de um formalismo legal, tem o efeito prático de aprisioná-la em uma dependência jurídica que não mais corresponde à sua vida, tornando seu direito fundamental à saúde refém da vontade ou da estabilidade da relação com seu ex-cônjuge”, avaliou o juiz.
“O que se espera deste Juízo é identificar e corrigir essas assimetrias de poder, garantindo que a autora não seja penalizada por uma estrutura contratual anacrônica. O direito à dignidade (art. 1º, III, da CF) abrange o direito à autonomia e à não sujeição ao arbítrio de outrem”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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Processo 5052770-96.2025.8.13.0024
Decisão acertada, independentemente da perspectiva de gênero, visto que se fosse o contrário também seria uma decisão razoável. Não nos esqueçamos que inúmeros pais de família acabam por pagar o plano de saúde apenas para sua mulher e seus filhos, privilegiando a proteção dos integrantes familiares mais vulneráveis. Porém, isso não impede que façam adesão ao plano, sem que sejam penalizados pela operadora de saúde.
Decisão acertada, independentemente da perspectiva de gênero, visto que se fosse o contrário também seria uma decisão razoável. Não nos esqueçamos que inúmeros pais de família acabam por pagar o plano de saúde apenas para sua mulher e seus filhos, privilegiando a proteção dos integrantes familiares mais vulneráveis. Porém, isso não impede que façam adesão ao plano, sem que sejam penalizados pela operadora de saúde.
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