A Secretaria municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (3/3), resolução que institui o Guia de Acolhimento na Apuração de Assédio no âmbito da administração pública da capital fluminense.
Prefeitura do Rio criou diretrizes para acolher vítimas de assédio sexual e moral
A iniciativa fortalece a política de integridade do município do Rio e estabelece diretrizes padronizadas para assegurar acolhimento humanizado, escuta qualificada, segurança, sigilo e tratamento respeitoso às vítimas de assédio moral e sexual durante os procedimentos de apuração.
A medida está alinhada ao Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, ao Código de Integridade do Agente Público e à Lei 14.540/2023 e reconhece que o assédio moral e sexual impacta de forma desproporcional grupos socialmente vulneráveis, reforçando o compromisso da Prefeitura do Rio com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, íntegro e livre de discriminação.
O guia passa a ser de observância obrigatória por todos os órgãos e entidades responsáveis pela apuração de denúncias de assédio no âmbito municipal.
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