PGFN tem recuperação recorde em 2025 e evita R$ 462,2 bi em perdas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registrou recuperação recorde da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025, com R$ 68,1 bilhões — aumento de R$ 8 bilhões em relação ao ano anterior.

Os dados constam do relatório PGFN em Números, divulgado nesta terça-feira (10/3). O órgão ainda celebrou o fato de ter evitado perdas de R$ 462,2 bilhões para a União, sendo R$ 298 bilhões do contencioso judicial.

Entre as perdas evitadas, destacam-se R$ 164,2 bilhões do contencioso administrativo tributário, que tramita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e que, portanto, ainda pode ser alvo de discussão no Poder Judiciário.

“A gente vem, por conta de procedimentos operacionais, de organização de fluxos, cada alcançando um potencial maior de recuperação desse crédito inscrito em dívida ativa”, celebrou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.

Entre os destaques das vitórias nos tribunais está a ADI 4.927, em que o Supremo Tribunal Federal declarou válido o limite para dedução de gastos com educação na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos anos calendário de 2012, 2013 e 2014.

Só esse processo registrou impacto de R$ 153,3 bilhões. O tema 985 do STF, sobre a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária, acrescentou outros R$ 74,9 bilhões nos cálculos da PGFN.

PGFN em números

Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida celebrou os resultados do Programa de Transação Integral, com recuperação de R$ 1,7 bilhão e regularização de R$ 2,2 bilhões que estavam inscritos na dívida ativa.

Ela apontou ainda a regularização de R$ 487,7 milhões em débitos por meio da primeira fase do programa Agora Tem Especialistas, em que o governo planeja substituir dívidas tributárias de hospitais e clínicas por exames e procedimentos.

O grande destaque, na avaliação da procuradora-geral, é o desempenho relacionado à recuperação de valores do FGTS — foram R$ 1,9 bilhão, aumento de 38% em relação aos dados de 2024.

Segundo Anelize Almeida, é o primeiro ano em que 100% da cobrança da dívida é internalizada pela PGFN, decisão que ela define como a mais correta e eficiente. O sistema implementado permite a individualização dos valores recuperados para a conta de cada trabalhador.