O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti lançará o livro Homologação de decisão estrangeira e exequatur à carta rogatória (Revista dos Tribunais) no dia 26 de março.
O evento ocorrerá a partir das 18h na Livraria Martins Fontes, que fica na Avenida Paulista, 509, Bela Vista, em São Paulo.
Na obra, Beneti aborda a homologação de decisões estrangeiras e arbitrais no sistema jurídico brasileiro. O ministro aposentado apresenta uma análise profunda, destinada a estudantes e profissionais do Direito, explicando a evolução do sistema brasileiro e sua relevância em comparação aos modelos internacionais.
Entre os temas analisados pelo livro estão:
- A superação, pelo Direito brasileiro, de exigências como a reciprocidade internacional e o espelhamento de decisões estrangeiras;
- Diferenças quanto à origem das decisões estrangeiras, inclusive quando oriundas de órgãos administrativos;
- Reconhecimento da existência de ordem pública internacional, além da nacional, com base em direitos fundamentais;
- Atenção especial à homologação de decisões arbitrais estrangeiras;
- Competência privativa do STJ na homologação, ressaltando a celeridade e estabilidade do sistema;
- Execução de decisões homologadas, preservando a competência dos juízos federais de primeiro grau.
O prefácio é dos professores Cândido Rangel Dinamarco e José Roberto dos Santos Bedaque.
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