CASO TRANSATLÂNTICO Administrativo STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor 16-04-2026 às 10:42
ESTÚDIO CONJUR Internacional Ministro aposentado do STJ lança livro sobre homologação de decisão estrangeira 17-03-2026 às 20:00
INTERESSE JURÍDICO Civil Pessoa que não é parte na ação pode pedir homologação de sentença estrangeira 28-11-2025 às 13:52
RESULTADO MANTIDO Criminal STJ mantém prisão e cumprimento de pena de Robinho por estupro 04-09-2025 às 12:44
OPINIÃO Criminal A homologação de sentença estrangeira e alguns aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal 21-02-2025 às 06:33
RELAÇÃO DE CONSUMO Arbitragem STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida 27-01-2025 às 07:33
NO OLHO DA RUA Criminal Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença 22-01-2025 às 08:53
PEDIDO DE TEMPO Criminal STF suspende julgamento de recurso de Robinho contra homologação de sentença italiana 13-09-2024 às 15:00
ESTUPRO NA ITÁLIA Constitucional STJ homologa sentença italiana e manda prender amigo de Robinho 05-06-2024 às 19:14
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NO FIO DO BIGODE Internacional Sem tratado, transferência da pena pode se resolver com promessa 31-03-2024 às 09:52
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