Relatórios de inteligência financeira do Coaf são usados para corrupção policial, diz jornal
Os relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) têm se tornado uma “mina de ouro” ao serem utilizados para extorsões em um esquema de corrupção policial.
O caso foi identificado por órgãos de combate ao crime organizado do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo e revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo as autoridades, as movimentações bancárias atípicas identificadas nos relatórios de inteligência financeira, criados justamente para combater organizações criminosas, passaram a ser utilizadas por policiais civis de São Paulo, principalmente os da capital, para a prática de crimes.
Investigação paralela
O esquema funciona da seguinte forma: os policiais solicitam os relatórios financeiros de suspeitos e inserem essas informações em um inquérito principal. Na sequência, em paralelo, abrem procedimentos contra pessoas com alguma relação financeira com o alvo inicial.
A partir daí, essas pessoas são intimadas a depor, às vezes por meio de convocações informais, e são informadas sobre a apuração. A prática da extorsão, então, ocorre para impedir que o procedimento avance para um inquérito formal. Com o pagamento da propina, a investigação é suspensa.
Segundo o jornal, há casos em que os relatórios do Coaf obtidos pelos policiais são usados apenas para pressionar os investigados, visto que, em alguns casos, esses documentos sequer foram anexados aos inquéritos principais.
Os achaques que ocorrem nessas apurações paralelas se dariam, em parte, por meio de brechas normativas da Polícia Civil. Isso porque, nessas situações, os agentes se valem da Investigação Preliminar Sumária (IPS). Este procedimento administrativo, previsto em portaria da Polícia Civil, pode durar no máximo 90 dias e é utilizado quando não há elementos suficientes para instaurar um inquérito policial.
O procedimento, contudo, não está plenamente implementado, dado que nem todas as unidades têm, hoje, um sistema eletrônico próprio para registrá-lo.
Outro lado
Parte do esquema foi revelado em março, com a prisão de um delegado, dois investigadores e um escrivão no âmbito da operação bazaar.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse à Folha que apura, com rigor, eventuais irregularidades atribuídas a servidores, mas não comentou o uso de relatórios do Coaf para fins de extorsão. Sobre a IPS, a SSP informou que o procedimento subsidia investigações, podendo evoluir para um inquérito em caso de haver indícios suficientes. Ainda afirmou que o procedimento está sujeito ao controle de órgãos competentes.
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