Evento no TJ-MG discute meios de simplificar linguagem do Judiciário

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu, na última sexta-feira (20/3) o 1º Encontro de Linguagem Simples da corte. O evento reuniu conferencistas de várias partes do Brasil, que debateram temas como linguagem simples aplicada ao Direito, visual law, redação jurídica e outras ferramentas para facilitar o acesso à Justiça.

O evento foi encerrado com uma palestra magna do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado destacou, em sua exposição, a necessidade de compreender que o Direito é uma ciência da comunicação, e que “quem comunica tem que se fazer entender”.

“O propósito dos tribunais e das profissões que atuam junto às cortes, como a advocacia e o Ministério Público, conforme previsto na Constituição, é assegurar uma justiça justa e célere. Não se trata de uma justiça de linguagem rebuscada. O acesso à Justiça não pode ser algo formal ou uma mera promessa; é preciso garantir acesso a uma justiça efetiva”, defendeu.

“Para isso, é necessário que a linguagem permita às partes compreender o que está sendo decidido em relação à sua vida e ao seu patrimônio. Nós, operadores do Direito, e não somente os juízes, somos comunicadores. Comunicamos com a sociedade para entregar direitos, garantir a propriedade e assegurar a liberdade”.

Noronha afirmou ainda que a simplificação da linguagem no Judiciário é essencial para dar qualidade à prestação jurisdicional. “Nós estamos vivendo um novo momento no Direito, um momento de evolução, no sentido de que o Direito serve ao homem, e não o homem ao Direito. E os destinatários precisam passar a entender as decisões judiciais e as petições que veiculam os seus pleitos. Vivemos, portanto, uma revolução no sentido de simplificar a linguagem para torná-la inteligível e compreensível, como uma garantia efetiva de acesso à Justiça.”

O magistrado reforçou ainda a necessidade de os profissionais do Direito abandonarem o que ele chamou de “cultura do exibicionismo”.

“A nossa missão é transmitir à sociedade uma compreensão razoável e inteligível da ordem jurídica, para que todos que demandam e têm como última esperança a atuação do Poder Judiciário, como forma de restabelecimento da paz social e da ordem jurídica, possam acioná-lo e receber uma resposta adequada. Mas é preciso lembrar que de nada adianta uma linguagem rebuscada, exageradamente carregada de citações, se ela não for inteligível, ou seja, compreensível para o destinatário das decisões judiciais.”

Encerramento

Compuseram a mesa de encerramento o presidente do TJ-MG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente; o superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour; a desembargadora Fabiana da Cunha Pasqua, que representou o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; e o ministro substituto do STJ Luís Carlos Balbino Gambogi.

Na abertura da palestra magna, o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior afirmou a necessidade da adoção da comunicação simples pelos magistrados.

“Hoje, a compreensão é de que o juiz e a juíza decidem nos autos, mas devem explicar suas decisões. Falamos de uma linguagem simplificada, compreensível. Para nos legitimarmos perante a sociedade, além de outras condutas igualmente necessárias, é fundamental que sejamos compreendidos por ela. Nada é mais importante e necessário do que utilizar uma linguagem clara e acessível.”

Linguagem e Sociedade

O painel “Linguagem e Sociedade”, mediado pelo desembargador Habib Felippe Jabour, abriu o segundo dia do evento com as palestras de Liana Paraguassu, doutora em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em Linguagem Simples no Pólen — Laboratório de Inovação em Gestão Pública da ENSP/Fiocruz; e de Clarisse Mattos, linguista, advogada e doutoranda em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.