Alexandre concede domiciliar humanitária para Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro e passará a valer quando ele receber alta médica hospitalar. Após o prazo de 90 dias, a manutenção do regime domiciliar ou o retorno ao regime fechado será reavaliado.

Na decisão, o ministro avalia que o ambiente domiciliar é o melhor indicado para a preservação e recuperação do quadro de saúde de Bolsonaro, que se recupera de uma broncopneumonia.

“A atual situação clínica do custodiado Jair Messias Bolsonaro, 71 (setenta e um) anos de idade, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, igualmente constatadas no relatório médico juntado aos autos, indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado, principalmente para se evitar o risco de sepse”, afirma o ministro.

Durante esse período, Bolsonaro voltará a utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar qualquer tipo de aparelho celulares, telefones, smartphones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. Bolsonaro também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

Na decisão, o magistrado deixa expresso que visitas deverão passar por vistoria e deixar os aparelhos retidos com agentes policiais: “Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”.

Estrutura prisional foi considerada adequada

Ao conceder a domiciliar, no entanto, Alexandre de Moraes destacou que o local onde Bolsonaro cumpre pena — uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — oferece estrutura diferenciada, com acompanhamento médico constante e condições adequadas de saúde e dignidade.

Segundo os autos, o ex-presidente recebe atendimento médico três vezes ao dia, além de contar com equipe multidisciplinar, fisioterapia, atividades físicas regulares e visitas frequentes de familiares e advogados.

Relatórios indicam que, em 56 dias, foram realizados mais de 200 atendimentos médicos, além de dezenas de sessões de fisioterapia e atividades físicas, evidenciando monitoramento contínuo do estado de saúde do custodiado.

O ministro do STF reiterou ainda que a prisão domiciliar humanitária tem caráter excepcional e só é concedida quando o sistema prisional não consegue assegurar tratamento adequado ao detento — o que, segundo ele, não se verifica no caso.

O ministro também lembrou que a 1ª Turma do STF já havia negado pedido semelhante anteriormente, por unanimidade, com base em laudo pericial da Polícia Federal que atestou a capacidade do estabelecimento prisional de garantir a saúde do ex-presidente.