Presidentes do STF e da Câmara discutem medidas para reduzir a judicialização
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta quinta-feira (28/5) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência […]
Presidentes do STF e da Câmara discutem medidas para reduzir a judicialização
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta quinta-feira (28/5) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência […]
TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo chancelado pelo sindicato da categoria. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo e manteve a validade do desconto feito na rescisão de um ex-empregado […]
TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
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Alocação de riscos em PPPs de educação: o que a experiência mostra da maturidade do setor
O primeiro projeto de parceria público-privada (PPP) de infraestrutura escolar foi assinado em 2012. Passados quase 15 anos, os ciclos mais recentes de concessões indicam um maior amadurecimento do setor, com estruturas mais sofisticadas de alocação de riscos voltadas às especificidades dessa operação. Magnific Até o momento, foram celebrados sete contratos de PPPs [1], enquanto […]
STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB
O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quinta-feira (28/5), um acordo firmado entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar a operação de crédito destinada ao reforço financeiro da instituição bancária do DF. A solução […]
STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB
O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quinta-feira (28/5), um acordo firmado entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar a operação de crédito destinada ao reforço financeiro da instituição bancária do DF. A solução […]
STF homologa acordo para viabilizar operação de crédito destinada ao BRB
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Regulação do transporte público coletivo: impressões do PL 3.278/21
No último dia 26, foi remetido ao Senado o Ofício nº 427/2026/OS-GSE, comunicando o encaminhamento à sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) nº 3.278/2021, que, uma vez sancionado, instituirá o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Freepik De autoria do então senador Antonio Anastasia — hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) […]
Município é responsável por abandono de criança em ônibus escolar
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do município de Tijucas (SC) ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança e à sua mãe. A condenação decorreu de falha na prestação do serviço de transporte escolar que resultou no esquecimento do menor no interior […]
