Ano: 2026

Prevendo o futuro dos mercados preditivos no Brasil

No final de abril, o CNM (Conselho Monetário Nacional) editou a Resolução nº 5.298/2026, vedando a oferta e a negociação de derivativos vinculados a apostas, eventos esportivos, jogos online e eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais, de entretenimento ou de qualquer outro objeto sem referencial econômico-financeiro. No mesmo dia, a SPA/MF editou a Nota Técnica SPA/MF […]

Suprema Corte dos EUA dificulta eleição de minorias para o Congresso

Por 6 votos a 3, dentro de suas linhas ideológicas (ministros conservadores versus liberais), a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou decisões de primeiro e segundo graus, bem como da própria corte, que haviam fortalecido a representação de minorias raciais na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais. Na decisão de Louisiana v. Callais, […]

Federalismo ambiental transcende limites geográficos e exige coordenação

O federalismo ecológico ou ambiental é a teoria que busca conciliar a descentralização política e administrativa inerente aos estados federativos com a necessidade de promover a efetividade da proteção ao meio ambiente. É uma resposta político-jurídica à complexidade da questão ambiental, que transcende limites geográficos e exige uma atuação coordenada e cooperativa de todos os […]

Reforma do Judiciário deve esperar fim das eleições, defende advogado

Uma nova reforma do Judiciário é necessária para aperfeiçoar o sistema, mas o debate deve esperar o fim do atual período eleitoral e o início do próximo governo para evitar a contaminação pelo clima de conflito político. A avaliação é do advogado Sérgio Renault, sócio da banca Tojal Renault Advogados e diretor-presidente do Prêmio Innovare, […]

Supremo tem 20 temas de repercussão geral pendentes há dez anos ou mais

Embora os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal definam quais recursos têm repercussão geral, a corte tem 20 casos nessa situação há dez anos ou mais, ainda sem conclusão. O atraso no julgamento gera dúvidas sobre a solução de temas reconhecidamente relevantes para a Justiça brasileira e até sobre o verdadeiro alcance e impacto das […]

Dedutibilidade dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL e a autonomia das despesas financeiras

Analisarei a dedutibilidade, na apuração do IRPJ e da CSLL pela sistemática do lucro real, dos juros de mora incidentes sobre esses mesmos tributos, recolhidos em atraso. Sempre que o contribuinte quita tributo fora do prazo legal, incidem os acréscimos previstos no artigo 61 da Lei nº 9.430/1996, entre os quais os juros de mora […]

TJ-SC condena dupla que cobrava para burlar fila de espera do SUS

A cobrança de valores de pacientes para burlar a fila de espera e antecipar cirurgias custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza o crime de corrupção passiva. A prática ofende a administração pública por agentes equiparados a servidores. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve […]

Supremo julga lei do ES que autoriza veto de pais a aulas sobre gênero

O Supremo Tribunal Federal julga em Plenário virtual, até a próxima segunda-feira (11/5), a validade de uma lei do Espírito Santo que assegura aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades sobre gênero nas escolas. O julgamento foi aberto na última sexta-feira (1º/5) e já tem divisão. A relatora do caso, […]

Quando o amor acaba, quem fica com o animal de estimação?

Quando a vida a dois termina, uma pergunta aparentemente simples pode revelar um conflito muito maior: quem fica com o animal de estimação? Freepik À primeira vista, parece uma questão menor diante da partilha do imóvel, das contas bancárias ou das quotas sociais. Mas, na prática, nem sempre é assim. Às vezes, a disputa mais […]

A hora de prever a aposentadoria parcial

Não é raro que o trabalhador que sonhava com a aposentadoria, uma vez aposentado, enfrente a perda de vínculos sociais, de propósito cotidiano e de estrutura temporal — situação que frequentemente se traduz em sentimentos de isolamento, desorientação e queda de bem-estar. Em muitos casos, essa mudança abrupta contribui para quadros de ansiedade e depressão, […]