Invisível ao juiz, legível pela máquina: como uma petição tentou hackear o Judiciário
123RF Casos de uso malicioso de inteligência artificial em processos judiciais deixaram de ser hipótese teórica no Brasil. Dois episódios recentes, em estados diferentes, com a mesma técnica e o mesmo desfecho, confirmam que o risco saiu do papel. O que aconteceu Em 12 de maio de 2026, a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas […]
TST cassa pela terceira vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, cassou pela terceira vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que se recusou a aplicar a tese vinculante do Tema 23 da corte sobre a reforma trabalhista. Além da anulação, o ministro determinou […]
TST cassa pela terceira vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, cassou pela terceira vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que se recusou a aplicar a tese vinculante do Tema 23 da corte sobre a reforma trabalhista. Além da anulação, o ministro determinou […]
TST cassa pela terceira vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, cassou pela terceira vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que se recusou a aplicar a tese vinculante do Tema 23 da corte sobre a reforma trabalhista. Além da anulação, o ministro determinou […]
A interdição do pródigo e os limites da autonomia patrimonial
A interdição do pródigo permanece como um instituto desconfortável no Direito Civil brasileiro. Ainda na contemporaneidade, numa época de valorização da autonomia privada e da autodeterminação, o ordenamento admite a restrição da sua capacidade civil sem definir seu conceito [1]. Originalmente, o pródigo era “aquele que não sabe administrar sua fazenda de maneira ordenada, levando […]
Judiciário deve evitar ‘tentação’ de extrapolar poder, afirma Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma atribuição do Legislativo. O magistrado […]
Judiciário deve evitar ‘tentação’ de extrapolar poder, afirma Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma atribuição do Legislativo. O magistrado […]
Judiciário deve evitar ‘tentação’ de extrapolar poder, afirma Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma atribuição do Legislativo. O magistrado […]
A decisão paradoxal do TSE sobre a crise política do Rio (parte 3)
Chegamos à última parte de nossa incursão sobre esse grande mistério que é caso Cláudio Castro. Desde a publicação do acórdão, buscamos inventariar a sucessão de acasos que — por ironia do destino ou por astúcia da razão — deram à luz um paradoxal resultado, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por um lado, […]
Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 932 da Repercussão Geral, admite a responsabilização objetiva do empregador quando a atividade implica risco especial ao trabalhador. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um posto de gasolina de Itajaí (SC) pelo atropelamento de uma frentista pelo carro de um cliente. O tribunal determinou […]
