Câmara do Rio homenageia advogado José Estevam Lima com Medalha São Francisco de Assis
O advogado criminalista José Estevam Macedo Lima recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/6), a Medalha São Francisco de Assis, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi entregue pelo vereador Salvino Oliveira (PSD) durante solenidade realizada no Plenário da casa, que também marcou o pré-lançamento do livro […]
Ação dos EUA sobre facções viola soberania e dificulta investimentos, diz Lewandowski
Classificar organizações criminosas como grupos terroristas pode representar um atentado à soberania nacional e dificultar investimentos estrangeiros, já que há uma série de restrições internacionais quando é constatada a presença de organizações terroristas no território de um país. Foi o que apontou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (1º/6), ao se […]
Conflito entre Estados constitucionais e cortes internacionais gera tensão eterna, dizem europeus
As tensões jurídicas entre os Estados constitucionais e os tribunais internacionais foram discutidas em um dos painéis do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º/6). O professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alertou para a influência das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia […]
Conflito entre Estados constitucionais e cortes internacionais gera tensão eterna, dizem europeus
As tensões jurídicas entre os Estados constitucionais e os tribunais internacionais foram discutidas em um dos painéis do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º/6). O professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alertou para a influência das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia […]
Conflito entre Estados constitucionais e cortes internacionais gera tensão eterna, dizem europeus
As tensões jurídicas entre os Estados constitucionais e os tribunais internacionais foram discutidas em um dos painéis do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º/6). O professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alertou para a influência das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia […]
Do campo ao mercado europeu: efeitos jurídicos do Acordo Mercosul-UE
A aplicação provisória do Acordo Mercosul-União Europeia, iniciada em 1º de maio de 2026, recolocou no centro da agenda jurídica e econômica brasileira um tema que por muitos anos permaneceu associado apenas à diplomacia comercial. Depois de décadas de negociação, o instrumento deixou de ser uma promessa de integração entre blocos e passou a produzir […]
Abono de permanência deve compor base de cálculo de férias e 13º de servidores
O abono de permanência tem natureza remuneratória e permanente, e não indenizatória. Isso significa que a verba, que é paga a servidores públicos que continuam na ativa mesmo tendo preenchido os requisitos para a aposentadoria, deve integrar a base de cálculo das parcelas salariais, o que inclui o adicional de férias e a gratificação natalina. […]
Abono de permanência deve compor base de cálculo de férias e 13º de servidores
O abono de permanência tem natureza remuneratória e permanente, e não indenizatória. Isso significa que a verba, que é paga a servidores públicos que continuam na ativa mesmo tendo preenchido os requisitos para a aposentadoria, deve integrar a base de cálculo das parcelas salariais, o que inclui o adicional de férias e a gratificação natalina. […]
Invisível ao juiz, legível pela máquina: como uma petição tentou hackear o Judiciário
123RF Casos de uso malicioso de inteligência artificial em processos judiciais deixaram de ser hipótese teórica no Brasil. Dois episódios recentes, em estados diferentes, com a mesma técnica e o mesmo desfecho, confirmam que o risco saiu do papel. O que aconteceu Em 12 de maio de 2026, a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas […]
TST cassa pela terceira vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, cassou pela terceira vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que se recusou a aplicar a tese vinculante do Tema 23 da corte sobre a reforma trabalhista. Além da anulação, o ministro determinou […]
