DEVO, NÃO NEGO Recuperação Judicial Trabalhista Extensão de prazo para crédito trabalhista na RJ admite teto de 150 salários mínimos 12-05-2026 às 07:31
OBSTÁCULO INDEVIDO Empresarial STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva 10-02-2026 às 10:07
CDC DITA AS REGRAS Consumidor Em relação de consumo, retenção de valores por desistência de imóvel é limitada a 25% 23-01-2026 às 08:51
CONCLUSÃO NATURAL Civil Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
FALHA CUSTOSA Consumidor Hotel deve indenizar por acidente com extintor em área de recreação 06-01-2026 às 10:31
VIA POSTAL Civil Arresto eletrônico pode ser autorizado sem citação por oficial de Justiça 14-08-2025 às 13:56
PRAZO REDEFINIDO Civil Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu 12-07-2025 às 12:46
VONTADE DO CREDOR Civil Recusa fundamentada pode impedir troca de penhora por seguro-garantia 02-07-2025 às 14:19
LIMITE DA OBRIGAÇÃO Civil Provedor de internet deve identificar usuário sem exigir dados de porta lógica 28-05-2025 às 13:56
RIGOR EXCESSIVO Civil Exigir ação para querela nullitatis é formalismo excessivo, diz STJ 18-05-2025 às 15:55
VIVO OU MORTO Civil Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide STJ 14-05-2025 às 11:57
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ZONA CINZENTA Civil Mudança na 3ª Turma do STJ pode afetar pedidos de desistência em recursos 13-05-2025 às 13:49
BARRADO NO BAILE Civil Empresarial Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro é válida, decide STJ 11-04-2025 às 19:19
SURTO LUCRATIVO Civil Filho que matou mãe durante surto pode receber indenização de seguro, diz STJ 07-04-2025 às 08:23
