A Cadeia Pública de Santa Rita de Caldas, no sul de Minas Gerais, quase foi interditada. No entanto, a desembargadora Teresa Cristina Peixoto, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, considerou que a situação insustentável já foi “contornada”.
A cadeia vai ficar aberta até segunda ordem. Nesta quinta-feira (22/11), a desembargadora revogou antecipação de tutela que ela mesma havia dado determinando a interdição da cadeia. Quem tenta fechar o presídio é o Ministério Público de Minas.
Na ação civil pública, o MP alega “péssimas condições de conservação, de higiene e de saúde”. De acordo com o promotor que atua no caso, “alguns presos foram submetidos a sevícias sexuais e humilhações absurdas, sendo uma das vítimas um cidadão que se encontrava preso pelo atraso de pagamento alimentício”.
No entanto, a partir dos documentos juntados nos autos pelo juiz da comarca de Santa Rita de Caldas (MG), a desembargadora Teresa Cristina considerou que a situação vivenciada pelos presos “já não é mais calamitosa”. As informações da Justiça do município são de que “a situação dramática narrada pelo MP já estava sendo contornada” e que, “dentro de alguns, dias será inaugurada a Cadeia Pública de Andradas, cidade vizinha, o que é suficiente para sanar o problema”.
A desembargadora Teresa Cristina também considerou que cada caso registrado na cadeia pública de Santa Rita de Caldas é tratado como processo individual e que a Superintendência de Organização Penitenciária Estadual e a Corregedoria-Geral de Justiça já tomaram ciência dos fatos.
Parabéns ao MP pela iniciativa. Já é passada a hora de o Poder Público perceber que a CF não se presta a mera contemplação, especialmente no tocante ao princípio da dignidade humana, vetor e conformador de toda a ordem jurídica. Infelizmente, entretanto, só depois de sanção judicial é que a Administração Pública toma providências.
Todo bom administrador (deve) sabe(r)que cada professor (pode escolher) onde deve lecionar,, mas um "aluno" via de regra não tem grandes ou quase nenhuma alternativa e geralmente fica em sua cidade sempre próximo da sua família. Bem, pensando assim, cada um que despreza a possibilidade de colaborar com o mp que deve e neste caso esteve vigilante, poderá se arrepender e muito. Os meliantes quando fogem ou terminam de cumprir suas penas reincidem nos atos criminosos em sua localidade. Quem sabe o próxio(a) vitima poderá ser um parente, um dos seus vizinhos ou até mesmo voce, excelentíssima..fique atenta!!!
Um ser-humano, sob a guarda do estado deve ser tratado como tal, com JUSTIÇA
"nem mais nem menos, na justa medida"
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