Camila Nasser

No último dia 15 de abril, a Coordenação de Tributos da Receita Federal (Cosit) publicou a Solução de Consulta nº 56, em que examinou o tratamento, para fins brasileiros, de uma LLC (limited liability company, espécie de sociedade de responsabilidade limitada) constituída na Califórnia e detida por pessoa física residente fiscal no Brasil, juntamente com […]

O Brasil assinou ontem (20/10), em Paris, a Convenção Multilateral para Implementar Medidas Relativas a Tratados Tributários para Prevenir a Erosão da Base e a Transferência de Lucros (o instrumento multilateral ou MLI), tornando-se a 106ª jurisdição a aderir ao principal mecanismo global de atualização coordenada de acordos de bitributação. Segundo a Organização para a […]

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no dia 11 de novembro, a contratação do trabalho terceirizado se tornou ainda mais vantajosa ao empregador. Nos termos da reforma, a terceirização foi admitida expressamente sob a forma ampla, ou seja, o serviço terceirizado poderá englobar quaisquer atividades desenvolvidas pela empresa contratante, com especial […]

É notória a calamidade econômica que todos — ou a maioria — dos estados brasileiros vêm enfrentando, de forma acentuada nos dois últimos anos, por uma série de fatores tais como: corrupção, má gestão do dinheiro público, defesa de interesses pessoais e, no Estado do Rio de Janeiro de forma especial, o novo modelo de repartição […]