Guilherme da Rocha Zambrano

A principal novidade trazida pela nova redação do artigo 840, § 1º, da CLT é a necessária indicação do valor do pedido em todas as reclamações trabalhistas. Essa mesma exigência já existia para as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo (artigo 852-B, I, da CLT) e agora também é aplicável ao procedimento ordinário. Assim, independentemente do valor […]

Os contratos de trabalho são contratos de trato sucessivo, de execução continuada, que tendem a se prolongar no tempo, com duração indeterminada. Aliás, o princípio da continuidade da relação de emprego busca exatamente isso, que os contratos de trabalho tenham duração de vários anos, quiçá até toda a vida profissional do trabalhador. Evidentemente, entretanto, os […]

Introdução Em meados de 2016, lancei um convite aos meus alunos do módulo de remuneração e salário de um curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho: fazer uma pesquisa de campo para a apresentação de um panorama da jurisprudência da 4ª Região da Justiça do Trabalho a respeito do pedido de acréscimo (plus) […]

Vira e mexe, aparece alguma crítica ao Direito do Trabalho brasileiro. Antigo demais, complexo demais, rígido demais, protetivo demais. Com alguma ironia se poderia dizer que o único aspecto no qual todos os críticos concordam é que Direito do Trabalho é demais. Mas vale a pena examinar mais a fundo essas críticas, pois um único […]