Por entender que o suicídio não foi premeditado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, condenou a Itaú Previdência e Seguros S.A. a pagar indenização à beneficiário de um segurado que se matou.
A decisão seguiu o voto do relator, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, e manteve sentença da 7ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Em primeira instância, a Justiça mandou que fossem pagos R$ 90.264,70 referentes ao capital segurado, mais R$ 3 mil para auxílio funeral, corrigidos pelo IGPM e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
No entendimento do relator, as informações dos autos demonstram que o suicídio não foi premeditado. Para a Justiça ficou evidente que o segurado teve um ato insano, depois de discutir com sua amante e tirou a própria vida ingerindo veneno à base de carbonato, sem ter tido tempo de adotar tal comportamento com antecedência.
Ao recorrer no TJ – GO, a seguradora argumentou que o suicídio ocorreu num tempo menor de três meses após a assinatura do contrato. A seguradora alegou que o artigo 798 do novo Código Civil estabelece que caso o segurado cometa suicídio nos dois primeiros anos de vigência do contrato não terá direito ao valor estipulado no seguro de vida.
No entanto, o juiz afirmou na decisão que “as inovações trazidas pelo referido artigo” não excluem “a análise de premeditação do suicídio”. O juiz ressaltou em sua decisão, que o não pagamento da indenização só se justificaria se a seguradora comprovasse que o suicídio foi premeditado.
Ementa
Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Seguro de Vida. Suicídio Não Premeditado. Comprovação. Indenização. Sinistro Ocorrido Antes de 2 Anos de Vigência do Contrato. Artigo 798 CC/02.
– O elemento temporal implementado no artigo 798 do Novo Código Civil não exclui a análise do suicídio premeditado. Apenas se inverte o ônus da prova em favor da seguradora, devendo os beneficiados comprovarem que a auto eliminação do segurado não fora previamente idealizada, se ocorrida anteriormente ao prazo de dois anos de vigência contratual. Exegese materializada na Súmula 187 da III Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal.
– O raciocínio oposto também é válido. Ou seja, mesmo transcorridos os dois anos definidos no artigo 798, improcede o pagamento da indenização se a seguradora demonstrar que o suicídio foi projetado com antecedência, em estrito respeito à boa-fé contratual”.
Apelação Cível 113.323-7/188 (2007.02561503), de Goiânia. Acórdão do último dia 4.
Já que perguntar não ofende, o que seria então o tal do suicídio "premeditado" ou "consciente"?!?
Suicídio premeditado e/ou consciente seria a pessoa declarar, por ocasião da assinatura da apólice, a intenção de cometer o suicídio ?
Pois é, a discussão sobre a premeditação do suicídio é algo para a psiquiatria responder, pois, no me modesto entender, tirar a própria vida impõe a plena ciência de seu ato, o que consiste na premeditação de sua morte. O pior é que, com o novo código civil, para os contratos de seguro essa discussão perdeu objeto, porque o artigo 798 diz que não é devida indenização para a morte por suicídio (premeditado ou não) nos dois primeiros anos de vigência da apólice. Pelo que se vê, o TJGO virou legislativo e fez alteração na lei, que não comporta outra interpretação que não esta, não há indenização para os casos de morte por suicídio nos dois primeiros anos do contrato.
Como é que pode haver um SUICÍDIO não premeditado? A pessoa volta e se diz arrependida? Normalmente, pelo pouco que eu sei - afinal de contas, eu nunca suicidei - um suicídio (sui + cidere = matar a si próprio) exige uma tremenda premeditação - e muita covardia. Um colega de escola, uma vez, me pediu para requisitar cianeto de potássio para ele matar uns ratos na casa dele. Não sei porquê, mas eu me neguei a requisitar. Na segunda feira, eu vi no jornal: "Estudante de Química mata namorada e toma guaraná com cianeto". Ainda bem que eu não requisitei o cianeto pra ele. Se isso não é premeditação, eu não conheço uma...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
O suicídio involuntário ou não-premeditado é aquele em que o agente seria ainda mais louco do que o suicida voluntário, ou seja, não estaria em condições mentais de dispor sobre a própria vida.
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