A espetacularização das prisões quase diárias da "lava jato", acompanhadas por grande alarde da mídia, as megas entrevistas coletivas em redes de televisão a cada “operação policial”, as ilegais conduções coercitivas de pessoas que jamais foram convidadas a comparecer às repartições repressoras, entre outros tantos abusos oficiais, estão a agredir os direitos fundamentais do cidadão e também o Código de Processo Penal brasileiro.
Há três anos temos assistido os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção; começou-se prendendo para garantir a produção de prova, passou-se a prender por reconhecer que não existe prova contra o investigado. Em outros termos, prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão. Prende-se filhos, esposas, agregados, empregados, porteiros, secretárias, enfim prende-se a família para forçar a delação, prende-se pela manhã, relaxa-se a prisão a tarde, como ocorreu recentemente.
O Ministério Público confessou na mídia que prende para forçar a delação e facilitar as investigações; o magistrado decreta a prisão de alguém pela manhã, mas a relaxa a tarde ao saber que o pretenso investigado está negociando uma delação, deixando claro que o objetivo da prisão era só para forçar a delação, o que é um procedimento lamentável do julgador. Há, na verdade, uma grande inversão da ordem natural das coisas, isto é, da ordem jurídica, dos direitos e garantias do cidadão, parecendo que realmente escreveram uma nova constituição, uma nova ordem jurídica, exclusiva para eles, ao arrepio da Carta Magna deste país.
Aliás, a própria mídia acaba de sofrer na pele os abusos patrocinados e “consagrados” pela famigerada “lava jato”, a rigor, como vimos, não apenas “lava”, pois também destrói, danifica, achincalha, passa por cima de tudo que encontra pela frente, não importando quão grave sejam as consequências das truculências inauguradas por dita operação, abrindo espaço para toda sorte de abusos operacionais, abusos de autoridades, etc.
Esses são alguns dos métodos nada ortodoxos utilizados pela "lava jato" para ganhar a popularidade, conquistar a mídia, e transformar seus atores em falsos heróis nacionais. Mas todos os métodos arbitrários, ilegais, violadores de garantias constitucionais virou moda na linha de “os fins justificam os meios”, fez escola e agora muitos querem ser os “moros da vida” ou os falsos “paladinos da justiça” — os vendilhões do templo — ávidos por 15 minutos de popularidade, sem medir as consequências de seus atos, por mais tresloucados, irresponsáveis e inconsequentes que possam ser, mesmo que causem catastróficas consequências nacional e internacional. O importante agora para policiais seguidores dessa filosofia é ousar, reunir o maior número de agentes suficientes para poder declarar que se trata da maior operação jamais realizada pela polícia federal, a “operação carne fraca”.
Mas o açodamento, a ânsia punitiva e a necessidade de aparecer na mídia e causar repercussão internacional cega o comandante da denominada “maior operação” da respeitável Polícia Federal que decide, equivocadamente, “dispensar” o indispensável apoio dos seus eternos colaboradores, quais sejam, os peritos oficiais da corporação. Aliás, a própria associação dos delegados da Polícia Federal reconheceu o grande equívoco de seu associado e o fato de ter extrapolado os prudentes limites que referida operação estava a exigir.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que foi alijada das investigações, pelo precipitado delegado que conduziu a malfada operação “carne fraca” veio, igualmente, a público lamentar que seus expertos tenham sido impedidos de dar suas contribuições, destacando em nota à imprensa, no que aqui importa, o seguinte, verbis:
“Sobre os últimos acontecimentos, relacionados à “Operação Carne Fraca” e seus desdobramentos, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que:
1. Reconhece o valor da “Operação Carne Fraca” como mais uma das inúmeras ações de combate à corrupção por parte da Polícia Federal, mas lamenta profundamente que a participação dos especialistas da corporação em análise de fraudes alimentares não tenha sido devidamente empregada durante a condução das investigações. A abordagem quase exclusiva de provas contingenciais deu aos responsáveis pelo comando da operação a equivocada impressão de que tudo poderia ser concluído de imediato e sem qualquer dúvida, apenas com aquilo que se chama circunstancial. Contudo, por sua repercussão e polêmica, a “operação Carne Fraca” tornou-se uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico, em todas as etapas da investigação, não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal. A atuação adequada dos Peritos Criminais Federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos.
2. (…)
3. Diante do exposto, a APCF tem o dever de esclarecer publicamente que as afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública, divulgadas por ocasião da deflagração da “Operação Carne Fraca”, não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos Peritos Criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão.
4 (…)
Em primeiro lugar deve-se cumprimentar a coragem, seriedade e honestidade da Associação Nacional do Peritos Criminais, mesmo correndo o risco de retaliação interna corporis, de vir a púbico e declarar que os peritos foram alijados da referida operação, e que o único laudo que fizeram não chegou a mesma conclusão do senhor delegado. Certamente, houvesse o vaidoso delegado valido-se de seu corpo técnico teria evitado sua desastrada manifestação como chefe da malfada operação “carne fraca”, aliás, talvez a “fraqueza da carne” tenha conduzido o deslumbramento da referida autoridade policial, que sucumbiu à ânsia de “incendiar Roma”, queimar a honra, dignidade e sobriedade da indústria exportadora da carne brasileira, mercado internacional conquistado e solidificado ao longo de décadas de trabalho competente, sério, digno, técnico e politicamente desenvolvido perante a comunidade internacional.
Toda a comunidade econômica e jurídica internacional acompanha estarrecida a repercussão da bravata praticada pelo prepotente e supostamente onipotente delegado da polícia federal, enquanto a economia nacional agoniza à beira de um autêntico “buraco negro” causado pela leviandade autoridade da referida autoridade. As manifestações das suas entidades de classes — associações dos delegados e dos peritos federais — discordando da postura de dito delegado, autorizam-nos a dizer que estava mais interessado em brilhar para os passageiros e pueris holofotes, sem se preocupar com as repercussões que inevitavelmente causaria em toda economia de seu pais.
Todos sabemos o quanto uma acusação leviana e genérica sobre as supostas, irregularidades na produção de carnes de gigantes do setor da economia, apontadas, indiscriminadamente, pelo chefe das investigações afetam a imagem do Brasil no exterior e podem levar à criação de barreiras fitossanitárias. Aliás, já levou, pois mais de cinquenta países dos demais continentes bloquearam a importação da carne brasileira, cuja manutenção produzirá um prejuízo numa média anual de dois bilhões de dólares, dificultando sobremaneira a esquálida balança comercial de nosso país.
Tanto é verdade que a própria Instituição (Polícia Federal), a que serve (ou desserve) o delegado indigitado, recua e afirma que referida operação apenas fiscaliza a corrupção de alguns agentes públicos, mas que isso não significa que haja uma disfuncionalidade generalizada da indústria frigorífica do país, ou um mau funcionamento do sistema de inspeção federal na indústria da carne brasileira. Ou seja, o delegado, com suas nefastas declarações à economia nacional ficou sozinho, na medida em que foi desautorizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal, pela Associação dos Peritos Criminais Federais e, finalmente, pela sua própria Instituição, qual seja, a Polícia Federal.
A Polícia Federal admitiu que investiga o pagamento de propina por empresas brasileiras que produzem carne há cerca de dois anos, mas, desafortunadamente, só deflagrou a “maior operação” de sua história no período em que o Brasil vinha abrindo mercado no plano internacional. Em julho do ano passado, segundo O Globo, o país acertou com os Estados Unidos a venda de carne bovina in natura, encerrando uma negociação que se arrastava há 18 anos. Pois depois de toda essa luta, num piscar de olho, a autoridade policial por vaidade, açodamento ou, quem sabe, até mesmo por pura incompetência coloca tudo a perder causando prejuízos catastróficos a nação, conquistas que podemos levar muitos anos para retomarmos o mesmo patamar.
A rigor, a despeito de a Polícia Federal alegar que as irregularidades são pontuais, a verdade é que os danos à imagem do país já foram consumados, o estrago já está feito, o que, certamente, causará tanto o endurecimento das exigências para a importação de carne, bem como suspensão temporária da compra desse produto brasileiro. Nesses dias as empresas brasileiras e o próprio governo adotaram, corretamente, uma política de esclarecimento sobre os fatos, além da importância, eficiência e correção da fiscalização brasileira na indústria da carne, devidamente reconhecida no exterior.
Mas a questão, para finalizar, não está simplesmente na forma da divulgação e tampouco na falha de comunicação, como se chegou a mencionar, com alarde realizado por aquela autoridade, mas reside, fundamentalmente, no próprio conteúdo maldoso da divulgação e na intenção deliberada de causar negativa repercussão internacional no conteúdo, com divulgação efetuada açodadamente pelo referido delegado da Polícia Federal!
A Polícia Federal, nos últimos anos, conquistou extraordinário apoio popular e imenso reconhecimento no seio da sociedade porque vem dando uma positiva contribuição ao país, especialmente no combate a corrupção. Pelos resultados obtidos, por desnudar as relações espúrias do poder e, principalmente, por conseguir estancar a sangria dos cofres públicos, deve-se reconhecer seus méritos. Aliás, a Polícia Federal para bem desempenhar as funções investigatórias não precisa da participação do Ministério Público, por que este não tem o perfil e a expertise investigatória que aquela instituição detém há muitas décadas. A rigor, na nossa concepção, a participação do Ministério Público nas investigações realizadas pela Polícia Federal somente a atrapalha e procura roubar-lhe os louros além de dificultar e burocratizar a sua atuação. A grandeza, competência, independência e estrutura de que hoje é dotada nossa Polícia Federal dispensa a participação do Ministério Público, que tem milhares de outras atribuições para realizar, e das quais, diga-se de passagem, tem deixado a desejar.
Contudo, isso não significa que a Polícia Federal esteja acima do bem e do mal, ou que esteja autorizada a ignorar o ordenamento jurídico, sobrepor-se às garantias constitucionais, invadir a seara de outros poderes ou de outras instituições, arrebentar e derrubar portas na grosseria e com violência despropositada dos locais nos quais deve penetrar para realizar suas diligências. etc. A Polícia Federal e o Ministério Público devem estar abertos ao aperfeiçoamento, à transparência e, sobretudo, reconhecer que não podem fazer suas próprias leis; devem reconhecer suas limitações legais, constitucionais e territoriais; respeitar seus limites constitucionais, a existência de hierarquia e, sobretudo, não ignorar que, em um Estado Constitucional e Democrático de Direito, o Supremo Tribunal Federal sempre tem a última palavra.
Afinal, nada e ninguém está acima da lei e, principalmente, da Constituição Federal. Certamente, os “operadores” da polícia federal não devem ser vistos como os heróis da República, mas devem também admitir a crítica, a reflexão, o questionamento, não apenas sobre a validade, legitimidade e eficiência de suas operações, mas sobretudo, e ao mesmo tempo, refletir seriamente sobre a metodologia, o estardalhaço na mídia, agindo, desmedidamente, de forma arbitrária, prepotente e, não raras vezes, violando o direito à ampla defesa e ao devido processo legal —, confessadamente adotado por tais investigadores, inclusive de “prender para delatar”.
Não se ignora que todos os segmentos da sociedade acompanham o desenrolar das “operações” da Polícia Federal, a qual, embora mereça todo o respeito da sociedade, também é, ao mesmo tempo, objeto de sérias, justas e graves críticas pelos métodos abusivos e arbitrários que, vez por outra, se excede na execução de eu mister, arranhando os ditames consagrados na própria Carta Magna deste país. E as críticas, mais ou menos severas, mais ou menos justas, não devem ser consideradas apenas como contrárias às investigações ou favoráveis à corrupção, simplesmente, mas devem ser recepcionadas, refletidas, pensadas para corrigir eventuais excessos e abusos, até mesmo para garantir o prosseguimento de suas atividades, as quais tem prestado grandes serviços à nação.
E agora, finalmente, a pergunta que não quer calar: como punir a destemperada e danosa declaração de referida autoridade policial? Cabe-lhe algum tipo de punição? A resposta é, inevitavelmente, positiva, lembrando que, por muito menos que isso, o delegado da satiagraha foi banido da Polícia Federal e condenado pelos abusos que cometeu. Inquestionavelmente, referido delegado deve responder a processo administrativo dentro da própria instituição Polícia Federal, bem como a uma ação de improbidade administrativa, com sanções as cabíveis, inclusive de exoneração do cargo, além da reparação do caso causado à sociedade brasileira. De notar-se, ademais, que a responsabilidade objetiva da União ocorre somente quando a conduta funcional danosa não for dolosa, aliás, exatamente ao contrário do que ocorreu no presente caso.
O conhecimento da sociedade de carne contaminada é expressão da Democracia Comunicativa. Possivelmente encontraremos chocolates contaminados, arroz contaminado, frutas com excesso de agrotóxicos e banqueiros que praticam crimes "lesa economia".
Dr. César Bittencourt, concordo em gênero, número e grau com suas colocações. Muito antes da "Operação Lava Jato", juízes por todo o Brasil julgaram e condenaram atos de corrupção de altos escalões. O STF julgou e condenou políticos e grandes empresários. E não houve espetáculo de enxurradas de prisões preventivas e acordos de delação suspeitos. Muito menos espalhafato na mídia e promoção pessoal de magistrados, membros do MP e delegados de polícia. Sem sombra de dúvida, interessa ao Brasil e aos brasileiros a apuração e julgamento de atos de corrupção, mas dentro da Lei e com a finalidade de moralizar a Administração Pública e certificar a correta aplicação dos recursos públicos. O que se vê, no entanto, na Lava Jato, até o presente momento, é contrário aos mais diferentes interesses do Estado brasileiro e seu povo, senão vejamos
1- A Petrobras foi destroçada, milhares de trabalhadores perderam seus empregos da noite para o dia, bem como pequenas empresas fornecedoras da Petrobras
2- Estagnação do Programa Nuclear brasileiro
3 - Grandes empreiteiras nacionais com obras em vários países estão sob "supervisão" de monitores estrangeiros, sob a alegação de defesa dos interesses dos investidores estrangeiros (???, e os brasileiros?)
4- A gota d'água foi mais essa tentativa de sabotagem à Economia do Brasil, direcionada a sabotar o mercado de exportações de carne (o 1º exportador mundial-Brasil)
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
Bem evidenciados os atos e objetivos, caracterizando as hipóteses previstas pelos arts. 1º, 8,9,13,15,17 e 30 da Lei n.7170, de 14 de dezembro de 1983, cabe ao Colendo STF remeter todos os processos e inquéritos da Lava Jato para a Justiça Militar.
Primeiramente, parabenizo o articulista pelo pertinente e oportuno artigo. À evidência desses famigerados fatos, é de se concluir que banalizaram as operações policialesca, seguramente, em um país mais sério o aloprado delegado federal já estaria atrás das grades. O que esse sujeito provocou, sem base técnica e lícita, é alguma coisa de farisaico. Pariu um problemão sem tanta necessidade. Até porque, muito recentemente, o próprio magistrado da causa, veio a público denunciar que a midiática operação "carne fraca" não objetivou a questão da qualidade da carne e seus derivados, e sim, muito diferentemente, questões ligadas a corrupção de agentes públicos do MAPA e efetividade das fiscalizações de inspeções. Como se observa, assuntos que nada têm a ver com a qualidade dos produtos consumidos interna e externamente. Mas as consequências mais graves se deram exatamente na quebra da credibilidade frente aos países exportadores, mercados que o país levou anos e anos para assegurá-lo. O rombo econômico e social provocado pelo afoito e irresponsável delegado é, deveras, incomensurável a longo prazo. Espera-se que as empresas prejudicadas levem o aloprado agente público às barras dos Tribunais, para responder civil e criminalmente, inclusive com imprescindível instauração de inafastável PAD, para o bem da própria sociedade. Como bem lembrado no artigo, por muito menos o tal Protogenes foi demitido a bem do serviço público, e além disso, foi condenado criminalmente, é o que também se espera nesse lamentável episódio.
Articulista parcial na minha humilde opinião, não vale nada.
Articulista parcial na minha humilde opinião, não vale nada.
Todo esse chilique do articulista só porque houve divulgação da operação policial, apenas uma entre tantas outras, a descortinar a total podridão das instituições, públicas e privadas desta nação que nunca foi séria. Pois que se descortine tudo, nada como a luz do sol para expor os malfeitos dessas máfias que tomaram conta do país. Atuar em uma economia capitalista e global impõe alguns riscos, dentre eles a descoberta das falcatruas que imperam nos bastidores. Quem não quiser correr risco, é muito simples, é só atuar com honestidade e lisura. Aplausos
As exportações de carne bovina no Brasil representam algo em torno de US$ 12,6 bilhões em carnes e subprodutos, gerando milhares de empregos e tributos. Diante dos prejuízos causados por agentes públicos atuando fora das atribuições do cargo e uma forte crítica doutrinária muito bem apresentada pelo douto Articulista alguém vem falar em "Chilique do articulista". Até quando no Brasil irá se permitir que os "malucos de todo gênero" digam em público o que querem?
De repente surgiu um novo direito fundamental, o direito de delinquir e ser investigado e punido discretamente. Ora, quem troca etiqueta de validade de carne vencida e disfarça o cheiro de podre com agentes cancerígenos não pode ser cruelmente exposto na mídia, né?
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A PF não é perfeita, mas a estratégia de focar nos vícios dela pra escamotear os vícios dos investigados, muito mais nocivos e aviltantes, parece estar funcionando.
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Daqui a pouco a PF e o MPF são o "boi da cara preta", enquanto que os hiper-garantistas, "unha e carne" com o lobby da impunidade, ficam com este "papo pra boi dormir", e muita gente que nem está levando uma centavo com esta indústria da corrupção fica papagaiando como bom idiota útil. Afinal, "aonde a vaca vai, o boi vai atrás".
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Fica a dica: quem não quiser correr o risco de ser exposto, favor não corromper fiscais nem vender coisa podre no mercado. "Ah mas é só um pequeno percentual". Sim, um pequeno percentual que FOI DESCOBERTO né cara pálida.
Confesso que sempre achei ridícula essa prática da Polícia Federal em dar nome para determinadas operações, o que por coincidência se iniciou no governo Lula, o rei da propaganda. "Operação Anaconda”, “Operação Praga do Egito”, “Operação Vampiro”, “Operação Sanguessuga”, “Operação Castelo de Areia”, “Operação Carne Fraca”... Qual a finalidade disso a não ser a midiática? Não condiz com a seriedade que se espera da Polícia Federal.
Que fique bem claro: Judiciário, MP, Polícia Federal ou qualquer outra instituição, por mais bem intencionada que seja, não é infalível nem está imune às críticas. Ninguém é obrigado a bater palmas e dizer amém para tudo o que fazem os pretensos heróis nacionais. Apoiar o combate a corrupção é uma coisa. Apoiar a violação da ordem jurídica é outra.
E, como disse o prezado comentarista LeandroRoth (Oficial de Justiça), fica a dica: quem não quiser correr o risco de ser exposto, favor não violar a Constituição e as Leis com o pretexto de posar de salvador e reserva moral da sociedade.
O articulista age como comunista ferrenho, defensor de criminosos. Ataca a Lava-Jato entrincheirado na sua condição de aposentado.
Esse articulista está senil.
É importante citar num outro artigo a "espetacularização" de presidentes e exs da República, de Ministro do STF fazendo política e se manifestando fora dos autos em casos que são ou serão objeto de julgamento - inclusive naquela Corte -, deputados, senadores e vereadores votando vantagens e benefícios para si, etc. E em meio a isso tudo um delegado de polícia, agindo no dever da função prendendo "suspeitos", vem a ser objeto de críticas? A crise no Brasil não se deu na operação Carne Fraca. Se deu pela "Carne Fraca" dos milhares de autoridades e ex autoridades que idolatram e defendem bandidos e colocam estes - ou os ajudam a se manter - em cargos públicos estratégicos, os quais deveriam ser ocupados por servidores comprometidos com a sociedade e não com partidos políticos ou interesses pessoais. O Brasil está acabado. O senso de justiça se perdeu. Se se perguntar ao "homem médio" da sociedade brasileira o que é justiça, certamente a resposta será algo do tipo: "é algo que somente ricos e famosos alcançam". O trânsito brasileiro mata mais que guerras, mas o agente fiscalizador é o vilão, o "arrecadador"; a criminalidade mata mais que guerras civis em países assolados por tais conflitos, mas a culpa é da polícia que sempre deixou de fazer algo que poderia ter feito (na visão dos teóricos críticos que se escondem atrás de mesas e papéis, mas se valem de tais acontecimentos para se promoverem). Que os críticos e "entendidos" dêem as cartas do "mundo perfeito" que nós, mortais, desconhecemos.
Advogados, ora pois... a primeira pergunta que qualquer advogado deveria fazer diante de qualquer tipo de acusação por órgão público é simples, "onde estão as evidências"?
Parece que na carne fraca os Peritos Federais abriram tiroteio contra os Delegados.
http://zh.clicrbs.com.br/
Causa
Sobre a falácia de "defesa do direito de delinquir" cresce essa corrente fascista do "não tenho provas, mas sobram-me convicções".
Tomemos uma publicação sem nenhum viés dito "esquerdista".
http://www.valor.com.
E então os frigoríficos adiante passam a processar a União por atos dos Delegados Federais, aí a questão, a AGU teria coragem para ações de regresso?
Até a Lava Jato está começando a cansar, como uma novela das noves das Rede Goebbels que por aí existem, depois de trezentos capítulos começa a dar sinais de deu o que tinha de dar e começa a perder público...
Estou vendo a volta da medieva prova tarifada. Uma confissão é uma prova plena. Cada testemunho meia prova plena. Um indício um oitavo de provas, e por oito depoimentos do gênero "ouvi dizer que alguém viu", pessoas eram levadas à roda na Idade Média. Só para lembrar, a roda era um espetáculo público, uma roda de carroça, o prisioneiro amarrado, o carrasco começando a quebrar os ossos das mãos, pés, e seguindo...
Gostaria de ver a mesma fúria sanguinária do Dr. Cezar atiçada contra a corrupção, os deputados e senadores que receberam propina e caixa 2, os donos de empreiteiras que compraram políticos e emendas, os fiscais mafiosos. e os fraudadores de toda espécie. Parece que a indignação do Dr. Cezar é bem seletiva.
Na verdade, para quem ainda não entendeu, esse artigo do Dr. Cezar é apenas uma peça de propaganda para fisgar mais clientes envolvidos na Lava jato.
Depois de um texto sobremaneira lúcido e fundamentado, ler um "comentário" desairoso sobre a pessoa de Cezar R Bitencourt, desprovido de qualquer embasamento e nada anotado sobre o conteúdo, as ideias registrados no artigo, apenas nos demonstra a derrocada da formação acadêmica e moral dos pretensos "comentaristas", que se arvoram a especialistas de tudo e coisa alguma, em verborragia inadequada e inútil.
É triste, mas esse tipo de comentarista ideológico (manipulado e ignorante) tem grassado de forma assustadora e disforme nesses tempos de internet.
A causa originária é a corrupção. A consagração da "Lei de Gerson". Inegável que a espetacularização é negativa e põe em xeque a legitimidade, quiçá a validade, da operação sob o ângulo dos princípios e regras que devem operar em uma civilização fundada nos valores da democracia. O problema é que as "forças ocultas", nessas terras, são avassaladoras. A estratégia de expor as operações parece ser uma forma de neutralizar as forças ocultas. Contudo, irrecusável a conclusão de que a "carne" parece "fraca" nesse contexto de vaidade corporativa, diante da mídia. Essa competição entre MPF e Polícia Federal pode ser o mote desses açodamentos. A velha parêmia: cada um quer "puxar a sardinha para própria brasa", antes do outro. O fascínio pelos holofotes tem perturbado o mérito, dando enfoque ao panfleto, descurando-se da substância da apresentação. Contudo, não vejo a hora que uma operação investigar as relações entre a agencia reguladora e as companhias que operam serviços de internet e telefonia, por exemplo. Aliás, torço muito para que uma operação "linha fraca" venha à mídia e escancare o fato de as operadoras não cumprirem a Res. ANATEL 574. A velocidade contratada nunca é efetivada. Assinei, pela NET, 60 MB/s, mas nunca passa de 8 BM/s, com média de 4 MB/S. A propaganda é ostensiva e enganosa. Muitas reclamações, enfim, uma "visita técnica" que não altera o quadro, quase vencido pelo cansaço. Ainda seria valiosa a investigação de um "serviço" DINDO, que se apropria de créditos de titulares de linhas pré-pagas, especialmente da TIM. Devolvem os créditos de quem reclama, mas quem não reclama? A imensa maioria que usa pré-pago não tem consciência desse inexplicável sumiço: http://www.reclameaqui.com.br/indices/li
O texto é bom, mas o articulista esquece que, para a realização do espetáculo foi necessário contar com outros autores, que não só o Delegado Federal. O requerimento e as provas apresentadas passaram por prévio parecer do MPF e só se efetivou para cumprimento através da decisão judicial. Fossem aqueles cautelosos, pois sabiam da existência de um solitário laudo pericial, poderiam não ter concordado, um opinando pelo indeferimento e o outro decidindo abortando a espetacular operação. A cadeia produtiva da 'carne fraca' contou com outros atores como se observou através da imprensa, inclusive esta, por seus jornalistas ávidos por catástrofes. Agora, as consequências são trágicas e não só um destino deve ser traçado.
A maior agressão ao direito perpetrou os clientes do dr. Cezar, ao venderem carne estragada. Não podemos esquecer que já tomamos leite com soda, carne com papelão, cerveja com restos de inseto, tudo em nome do lucro desmensurado e complacência de agentes públicos que enriquecem com propinas. Até que demos sorte, pois se o brasileiro não fosse tão dado ao errado já estaríamos no meio de uma guerra civil (declarada). Os tempos mudaram. Se a vontade da maioria vence em uma democracia, dizemos: não queremos mais o hiper garantismo, não queremos mais corrupção, não queremos processos penais que na realidade são uma colcha de armadilhas, de perfumarias criadas para impedir o final do processo, enriquecer advogados e manter em liberdade corruptos e super empresários.
Após ler muitos os comentários e artigos sobre “Carne Fraca” e “Lava Jato, me veio a triste conclusão.
As autoridades ficam gravitando em torno dessas operações, as instituições disputando popularidade e espaço na mídia como se fossem a reserva moral da sociedade e estivessem de fato consertando o Brasil. Cidadãos incautos, na verdade muitos, morderam a isca e acham que tem que apoiar qualquer coisa que aconteça nessas operações, até os atos mais ilegais, sob a alegação de se estar combatendo a corrupção, limpando o país.
Então os incautos sentem-se obrigados a reverenciar qualquer coisa que aconteça em tais operações e os agentes por elas responsáveis, como se assim ficassem no lado “bom” da história. Na cabeça deles, a coisa se resume em ser contra ou a favor, meio termo não existe.
Ai vemos uma enxurrada de comentários do tipo, “a violação de garantias não é o problema, o problema é a corrupção”, “queremos que tudo seja revelado a qualquer preço”...
Ocorre que tudo já está revelado há muito tempo. Quantos escândalos mais existem além da “Lava Jato” e “Carne Fraca”? BNDES, Correios, Compra e venda de MPs, roubos em construção de estádios de futebol, nas obras de transposição do São Francisco, na compra de caças para FAB, na Lei Rouanet ... Como bem disse o comentarista M Castelo (Funcionário público) , “não vejo a hora que uma operação investigar as relações entre a agencia reguladora e as companhias que operam serviços de internet e telefonia, por exemplo.” Tem rolo em tudo que envolve o Estado. Sem falar do escândalo que é termos, num país de miseráveis, várias categorias de servidores públicos ganhando acima do teto e que nem se coram por isso, a farra com dinheiro público que fazem alguns tribunais... São só alguns exemplos.
Somos um povo roubado e entregue a corrupção em todos os setores possíveis e imagináveis.
E, por que acreditar que Judiciário, MP e as operações espetaculosas da Polícia são um grande engodo? Porque simplesmente é fato que essas instituições não têm capacidade alguma de levar adiante todas as operações e investigações que deveriam ocorrer no país. Vejam o tempo que demoram os processos no Brasil e concluam que a “Lava Jato” é uma exceção. Olhem os processos importantes parados no STF, nos outros tribunais, nas secretarias de juízo. Olhem quantos inquéritos policiais que não dão em nada. Quantas questões reclamam a atuação do MP e que são ignoradas. O descompromisso das instituições com prazos. Se fosse divulgado para o povão o percentual de eficiência e o ritmo de trabalho da maioria de juízes, promotores e delegados, haveria uma revolta popular sem precedentes no país.
Escolheram a “Lava Jato” para divulgação porque ela é exceção à regra e está dando bom ibope. E a ação desastrada do delegado da “Carne Fraca” visava a mesma coisa: Divulgação. Para que os agente públicos e respectivas instituições fiquem se vangloriando de salvar o país.
Mas e todo o resto? Se o Judiciário, MP e a Polícia estiverem mesmo dispostos a limpar o país, tem muito mais trabalho pela frente. E se tudo o que fizerem tiver de ser enaltecido e festejado publicamente, premiado e divulgado na mídia, o trabalho não terminará nunca, terá sido em vão. É bom que se lembrem que as instituições e agentes envolvidos nessas operações que dão bons resultados não fazem mais do que sua obrigação. Os agentes públicos inclusive escolheram a profissão, sabiam quais eram as obrigações e ganham bem para isso. Devem cumprir seu dever sem exigir agradecimento nem fama.
É preciso aparecer menos e trabalhar muito, mas muito mais. Mesmos os bem intencionados salvadores da pátria. O resto é enganação e patifaria.
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