Frederico Cattani

Diligência em curso e procedimento investigativo em curso, à primeira vista, soam como uma distinção meramente semântica, mas revelam-se, na prática forense, um dos pontos mais sensíveis da advocacia criminal contra um sistema culturalmente inquisitivo. É frequente a necessidade de estar peticionando e exigindo acesso a integralidade de procedimentos investigativos e autos de medidas cautelares. […]

Novidade não há quando afirmamos que a obrigação da autoridade responsável por investigar um crime ou oferecer uma denúncia à Justiça vai além de simplesmente acusar: deve assegurar a apresentação de todas as evidências disponíveis ou, no mínimo, indicar onde o acusado pode acessá-las. Nessa mesma perspectiva, o juízo de valor de um processo penal […]

Recentemente, o estado de São Paulo foi compelido pelo Supremo Tribunal Federal a implementar o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública em suas atividades operacionais, cabendo destaque que existia previsão de diretrizes de alocação de câmeras, tal qual existente na Diretriz nº PM3-001/02/22, as quais não foram criadas pelo STF. No voto […]

Um bom juiz saberá entender se existe uma acusação legítima, mas contar com essa “sorte” em um processo penal é ingenuidade. O processo penal é muito mais do que um mero procedimento legal para determinar a culpa ou inocência de um acusado. É um espaço complexo, onde teses são erguidas e desconstruídas, onde a Justiça […]

Os avanços tecnológicos geram ciclos com mudanças inigualáveis na sociedade, principalmente quando o seu uso é democratizado e de acesso facilitado. Os ganhos e avanços são sentidos das mais diversas maneiras, até o momento em que se tornam tão normais e incorporados no cotidiano. Faz poucos dias presenciei, em um bazar de antiguidades, um jovem […]

O pedido de nulidade sobre um procedimento penal deve ser analisado imediatamente e não se confunde com o mérito para ser avaliado somente no momento da sentença. O pedido de nulidade feito em razão de um ato de produção de prova ou de elementos de investigação obriga o julgador a se posicionar objetivamente e de […]

Falar de justiça no processo penal e o recorrente debate sobre a função do processo penal poderia ser dividido em dois grandes grupos: o primeiro seria o de fazer justiça aos olhos da vítima e da sociedade, que esperam respostas; e, no outro extremo, ser um lugar de garantias mínimas ao réu para que somente […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encontra-se há mais de um ano sem filiação partidária, e a pergunta que alguns fazem é se ele poderia concorrer à reeleição sem que esteja filiado a um partido político, na chamada candidatura avulsa. Parece haver uma resposta simples para a pergunta que abre este texto, mas existe um […]

Não é necessário entrar no mérito das decisões mais recentes dos tribunais, e não é preciso somente falar de superior ou supremo, para dizer que chegou (e passou) do momento de desengavetar os debates sobre novos Códigos (Penal e Processo Penal). Eis o alerta que soa e que se faz necessário ouvir. É possível e […]

Um médico que adota uma intervenção eletiva, utilizando-se de hospital, em período de pandemia, ou um salão de beleza que propaga a doença entre seus clientes são situações ilustrativas de responsabilidades silenciosas em tempos de Covid-19. Não se pode falar de consentimento tácito do cliente ou expresso em assinatura de documentos de isenção de responsabilidades […]