Só em processos que correm no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União conseguiu economizar, neste ano, mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Diversas medidas foram empenhadas pelo contencioso da AGU para evitar pagamentos e indenizações indevidos, além de impedir grave lesão à saúde, à ordem publica e à economia do país.
Em apenas um caso a União evitou o desembolso de R$ 20 bilhões. Trata-se de uma Ação Cível Originária (ACO 453) na qual o estado do Paraná cobrava da União o ressarcimento de despesas com a construção de trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. O estado argumentava que a União tinha a obrigação de acordo com convênio firmado entre eles. A AGU demonstrou que toda a obrigação da União neste contrato já havia sido cumprida e que nada mais deveria ser pago. A ação, proposta em 1993, foi julgada improcedente.
“A União é acusada de ser a grande litigante do país e de protelar decisões. Não é verdade. A União só persiste em casos em que realmente há possibilidade de reversão e já deixamos de recorrer em diversos casos onde já há jurisprudência e entendimento pacífico no Supremo”, afirma Grace Mendonça, secretária-geral do contencioso da AGU.
Neste ano, a AGU deixou de recorrer em, aproximadamente, 19 mil processos. São casos em que já existe jurisprudência no sentido contrário a tese da União. A AGU orientou todas as suas unidades por todo país em não insistir para que não haja recursos protelatórios.
No Supremo, a AGU também evitou o pagamento de precatórios que estavam fora da ordem cronológica, exigência básica para que sejam cumpridos. Também impediu o pagamento de outros que já haviam sido autorizados pelo Judiciário, mesmo com valores e perícias ainda questionadas em juízo pela AGU. Estes casos representaram uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Só em indenizações por desapropriação de terras no Paraná, a AGU também economizou R$ 767 milhões. Ela estava sendo condenada a indenizar por desapropriação de suas próprias terras.
“Quem ganha com tudo isso é a sociedade. Isso é dinheiro público que estava sendo desviado em um pagamento indevido”, ressalta Grace Mendonça, que acompanha a atuação da AGU no Supremo. Em algumas disputas, a União nem consegue apurar o impacto, como a recente decisão do STF que liberou o SUS (Sistema Único de Saúde) de arcar com cirurgias para mudança de sexo e a que impediu a importação de pneus usados.
Realmente, a União só litiga de boa fé, como foi no caso do empréstimo compulsório (aquele caso em que meteram a mão no nosso bolso prometendo devolver o dinheiro em prazo certo). Contrataram centenas de advogados e ficaram anos e anos entupindo os tribunais com teses malucas tentando "desobrigar" a santa União de devolver o que tomou "emprestado" da sociedade. Se algum de nós pagar imposto a menos do que devia, todos sabemos o que acontece: recai sobre nós toda a ira da AGU. Mas se pagamos imposto a mais do que devíamos, a santa e imaculada União fica em silêncio. Finge que não viu nada e quando você tenta a restituição ou a compensação, aí você conhecerá novamente a ira da AGU. Sempre de boa fé, claro.
No centro, o Judiciário independente, de um lado e do outro, as partes com seus competentes advogados, ora advogados da União, que defendem em juízo a presunção de juridicidade dos atos administrativos dos três poderes da União, ora advogados privados, que patrocinam os interesses de seus clientes. Se vivemos no Estado de Direito, o chamado império das leis, e se a Advocacia-Geral da União economizou 30 bilhões em 2007 só no STF, é porque pela legislação vigente as outras partes não têm direito. Ninguém perdeu, ganhou a sociedade brasileira.
Tenho orgulho de ter feito concurso para advogado da União. Parabéns à colega Dra. Grace Mendonça, que faz um belo trabalho junto à Suprema Corte do país.
Venho por meio do presente correio eletrônico, diante da notícia acima, registrar profunda satisfação e imenso orgulho em ser membro da Advocacia-Geral da União, na qualidade de procurador federal. Realmente, da gosto e motivação ver o resultado do esforço dos demais colegas da AGU, que formam o maior e um dos mais qualificados organismos jurídicos do país.
Aos que constumam somente enxergar má-fé nos atos da União e tentem veemente sangrar o Erário, em defesa de interesses privados e em detrimento do interesse público, agora vocês tem a AGU no meio do caminho.
Sugiro a leitura de Código da Vida, de autoria de Saulo Ramos, sobretudo o item 65 de sua memórias.
Com notícias assim, fica provado que o governo não precisa da CPMF.
E eu, Dr. Leonardo Vizeu, tenho profunda satisfação e imenso orgulho de fazer parte de uma família que ajuda a gerar as riquezas deste Brasil e que portanto contribui para sustentar esse perdulário governo com uma carga fiscal já insuportável. E imensa tristeza de ver a relação de 98 casos de desvios de dinheiro público do atual governo, sem nenhuma punição.
Agora duas perguntas:
1) A AGU não trabalha nessa área de desvio de dinheiro público ?
2) Ninguém vai responder aos questionamentos do leitor Guilherme ?
Luiz Eduardo,
Não sei quais os questionamentos do leitor Guilherme aos quais vc se refere, mas saiba que a AGU ( entre outras inúmeras e importantíssimas atribuições) atua sim na recuperação do dinhero e patrimônio públicos, como no caso do ex-juiz Nicolau( a AGU repatriou o dinheiro desviado para o exterior), em ações de improbidade e em execuções das condenações do TCU, com muita dificuldade é bem verdade, pois os devedores utilizam-se de inúmeros artifícios ( lícitos e ilícitos) , para não restituir o erário.Portanto, repense essa sua ira contra a AGU, a União não é santa, por óbvio,e quando erra o judiciário está aí para dizer o direito, para dirimir os conflitos, mas não esqueça que uma advocacia pública diligente e atenta ,com advogados públicos vocacionados, é algo imprescindível para um estado democrático de direito. Também exerço o meu mister com muito orgulho e agradeço aos contituintes de 88 ,que tomaram a grande decisão de criar a AGU.
Prezado Luiz Eduardo,
Perdão pela demora.
1) Inicialmente, há que se ter em mente que o monopólio constitucional da ação penal pública é do Ministério Público (art. 129, CRFB). Assim, qualquer questionamento sobre eventuais medidas judiciais, na esfera criminal, em relação a malversação de verbas públicas devem ser dirigidas ao MP.
2) A AGU detem a curadoria da representação judicial e extrajudicial dos interesses da União. Significa que toda e qualquer política pública há que se submeter a controle prévio de juridicidade da mesma e que, todo e qualquer interesse da União, à exceção da matéria penal e da representação interventiva, em Juízo é de representação exclusiva da AGU (art. 131 da CRFB).
3) A AGU atua repatriando dinheiro público desviado e é bem eficiente nesta área, conforme já noticiado aqui.
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