O assessor especial da Agência Brasileira de Inteligência, Renato Porciúncula costuma chegar ao trabalho em um carro importado BMW X5. O carro, apreendido em uma operação da Polícia Federal, não é dele. A Justiça Federal no Paraná havia autorizado a PF a utilizar o veículo apenas para o combate ao tráfico de drogas. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense.
O BMW foi apreendido, em São Paulo, quando estava em poder de um dos maiores traficantes do país. Avaliado em R$ 296,5 mil, o carro foi colocado à disposição da Diretoria de Inteligência (DIP) da Abin em Brasília. Porciúncula, que chegou a ser cotado para assumir a direção-geral da PF, era na época o diretor da área.
Agora, o automóvel fica guardado na casa do delegado, no Lago Norte em Brasília. É com ele que Porciúncula vai ao trabalho no Setor Policial Sul conforme constatou a reportagem do Correio.
Fabricado na Alemanha em 2005, o veículo modelo 2006, cor preta, movido a gasolina e com 360 cavalos de potência, acumula R$ 16,3 mil em débitos por falta de pagamento do IPVA.
O BMW estava em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel. Ele foi preso na Operação Ícaro, desencadeada pela PF nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Justiça confiscou com a quadrilha R$ 15 milhões em bens, incluindo o BMW e mais 13 carros de luxo.
A pedido da Superintendência da PF no Paraná, o juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Criminal de Curitiba, assegurou o direito a uso desses veículos. A única exceção ficou para um GM/Corvette que foi leiloado.
No despacho, de dezembro de 2006, o juiz definiu que os automóveis deveriam ser usados para “deslocamento dos policiais que atuam diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes, armas e outros ilícitos de atribuição desse departamento”.
No caso do BMW, Moro permitiu funções adicionais: veículo de representação (destinado para transporte de autoridades a solenidades, congressos e recepções oficiais) e proteção a testemunhas e autoridades. Ao saber da denúncia, o juiz federal se surpreendeu e informou que pretende pedir esclarecimentos.
O juiz reforçou o teor da sentença: “A previsão legal é para uso do serviço público. O bem foi cedido para o combate ao crime”. À época da decisão, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça, e o Ministério Público Federal foram consultados e concordaram com ela.
A Lei 11.343/06 prevê que os bens apreendidos pelas autoridades policiais em ações de repressão ao tráfico podem ficar sob a custódia provisória da polícia, de órgão de inteligência ou militares para não se deteriorarem enquanto aguardam trâmite dos processos na Justiça. Precisam, contudo, serem usados “exclusivamente” no combate ao crime.
Apesar de Brasília não ter sido alvo da Operação Ícaro, o BMW foi trazido à capital para ajudar os federais na guerra contra o tráfico de drogas e de armas. Depois que Porciúncula assumiu a nova função, foi oficializado um pedido à Justiça Federal para que veículo fosse transferido à agência.
Em novembro, Sérgio Moro decidiu autorizar, provisoriamente, o uso do carro por funcionários da Abin para desempenharem funções exclusivas do serviço público. A decisão foi provisória, porque depende do consentimento da Senad, que ainda se manifestará a respeito.
Por meio da assessoria de imprensa, Porciúncula disse que o BMW é usado no interesse do serviço público em respeito à autorização concedida pela Justiça Federal em Curitiba.
A despeito da nota da "assessoria de imprensa", não consegui enxergar o "interessse do serviço público". Às vezes, parece que ainda estamos longe de uma verdadeira república!
Benvindos ao Brasil ! A tática usada por tal autoridade pública assemelha-se aos filmes americanos, em especial Miami Vice. Lá como cá, policiais transitam de BMW, Mercedes - Bens e Ferraris.Tudo em prol a investigação do tráfico de drogas. Uma beleza. Beleza pura !
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo.
Carlos, nem eu!!
É triste saber que, tendo uma lei que visa favorecer "investigações sérias" de "inteligência policial", certos delegados se aproveitam desses bens para uso próprio... Por que será que ao invés de ir para casa em seu próprio carro, ele tem de usar justamente um carro importado de luxo?
E se ele, que já não demonstrou muita responsabilidade bate com esse carro, será que irá pagar o conserto com seu salário de delegado? Pois é, é nessas horas que vemos a "seriedade" da Polícia Federal! Isso, ao meu ver, é um típico caso de depositário INFIEL, ele deveria ser submetido às sanções que tanto gostam de submeter os "criminosos"!!! Belo exemplo nos dá esse tal delegado!!!
Não podemos condenar toda uma instituição que tanto tem feito pelo Brasil por causa de um energumeno como este que aproveitando de seu cargo, abusa de uma decisão judicial legitima.
Porciúncula é um cara de pau!
Ficou bem claro na decisão do juiz que usar o carro como veículo particular fazendo o deslocamento dele entre a sua casa e o serviço (se é que tb não o utilizava nos finais de semana para ir em festas, supermercados, shopping...) é algo completamente irregular!!!
O deslocamento permitido foi entre a delegacia e os locais de ocorrência policial, além de veículo de representação (o que tb não inclui a casa dele como regra).
Não confundamos a parte com o todo; não é a POLÍCIA FEDERAL que tem utilizado o referido veículo, mas um policial federal!!!
Infelizmente,quando as pessoas olham o bêbado,só lembram das pingas que ele bebe...mas ninguem fala dos tombos que ele leva...
Se o juiz depositou o carro a PF para uso em serviço,e a PF autorizou o delegado a deslocar-se com o carro...onde está o problema? Ou acham que atividade policial é só quando se troca tiro com vagabundo??
Se o delegado utiliza o carro nos domingos para passear,não existe problema algum! Ou se esquecem que o policial é policial 24 horas por dia,7 dias por semana??
Agora,se fosse um domingão,e o delegado estivesse no shopping tomando sorvete,de bermudao e chinelo,e estivesse de cara com um roubo em andamento,ele nao teria que tomar providencias??? Ou pensam que ele diria: "Hoje é domingo...portanto nao trabalho"
em suma..quando tem bucha,policial tem o dever de combater o crime cada minuto da sua vida..independente do local.Agora,quando tem alguma vantagem LEGAL(legal de LEGALIDADE,não de "legalzinho"...virou marajá...
como ja dizia um amigo"POLICIAL É IGUAL GOLEIRO...SE DEFENDEU NAO FEZ MAIS QUE A OBRIGAÇÃO...SE A BOLA ENTROU..É FRANGUEIRO..
Na verdade...o fuá todo é em face do veiculo ser um BMW...
Se fosse uma brasilia 78 ou um Fiat 147..ninguem falava nada...mesmo que o delegado fosse "passear no shopping".
Mas..como é um BMW...dá aquela dorzinha de cotovelo né..."se eu nao tenho,pq ele pode ter???"
ah..alguem se lembrou que a manutenção do carro é por conta dele??Algem sabe que se ele bater o carro..é por conta dele??Com relação as multas..geralmente o veiculo fica isento..até a sentença,onde se decide sobre o perdimento do bem. Basta um recursinho basico e ta tudo resolvido..
Roberto,
O fuá todo é o fato de a Polícia Federal não ser tão transparente como ela quer que a população acredite.
De fato, a autorização não foi para deslocamento do policial, que em sendo assessor da Abin deve possuir um carro oficial para isso. Se não possui, deve ter um carro particular, é o que se presume!
Aliás, que diligências de interesse público cabem a um assessor da Abin, para que lhe seja confiada a posse de um BMW-X5? Eu desconheço!
Aliás, que necessidade tem o policial de locomover-se de casa para o trabalho e do trabalho para casa num BMW-X5?
Realmente, se fosse uma Brasília 78 ou um Fiat 147 ninguém falava nada, você tem razão, simplesmente porque nenhum policial federal iria se locomover numa carroça dessas, né? Se fosse um destes carros, eles apodreceriam lá no pátio da Polícia Federal.
Além do mais, não é questão de os cidadãos terem ou não dor de cotovelo, esta sim, deve pertencer aos policiais, que utilizam carrões como esses, já que eles, diferentemente dos "criminosos", não podem se dar ao luxo de possuí-los. Áliás, eu quero ver sair do bolso dele algum vintém para pagar qualquer despesa com o referido veículo, haja vista que, na matéria do Correio Brasiliense, consta que o referido veículo já deve mais de R$20.000,00 de IPVA vencidos, logo, presume-se que igualmente não deve sofrer nenhuma revisão há muito tempo. Imagina se ele sofre um acidente com perda total do veículo, será que ele terá como arcar com tamanha despesa, se o referido carro custa R$ 300.000,00? Agora imaginar que, por ser policial (funcionário público) não haveria problema algum com seu deslocamento particular, é o mesmo que imaginar que o pres. Lula poderia usar um helicóptero pra fazer compras de natal!!!
REFLITAM!!!
Sr. Roberto, o Juiz depositou o veículo para ser usado em serviço, não para transporte de, e pessoal.
Isso de se usar para transporte pessoal, deve ser contra as obrigações do Funcionário Público, e o Sr. sendo um, deve se lembrar disso.
A gasolina é do bolso dele ?
Um acidente, quem responderá ?
Pneus ? Óleo ? Ou será que ele usará e assim que tiver algum problema, mandará um subalterno como você, ir lá e se virar ?
Sr.Rui:
a) Com relação a gasolina,nao tenho como dizer no que tange as normas da Policia Federal.Na policia civil,muitos carros ao inves de ficar apodrecendo num patio,fica depositado para a Delegacia,para uso em serviço.Alguns setores da policia dispoe de verba propria para combustivel,assim,cada veiculo possui uma cota de combustivel.Outros setores nao possuem,ai fica a criterio do policial usar ou nao o veiculo.Ninguem é obrigado a trabalhar com carro depositado e pagar o combustivel.
b)Quanto ao acidente: oras..quem responderá? O CPC é claro nesse aspecto..basta verificar a legislação.
c) Pneus,Oleo: Mesma resposta da letra A.EU JA TIVE veiculo depositado para uso em serviço..nao era um BMW,mas era um golzinho BOLA:
-A gasolina abastecia igual viatura
-Oleo: Do MEU bolso
-Pneus:MEU bolso..se precisasse trocar
-Se eu batesse o carro: EU pagaria
-Se roubassem o carro: PROBLEMA MEU...teria que pagar.
-Mas o carro é muito caro e nao da pra pagar com o salario: CADA UM COM SEUS PROBLEMAS...é o Onus de usar carro de outrem legalmente sem ter que alugar um veiculo.
-Se eu devolvesse o carro todo detonado: EU teria que providenciar os reparos.
-Se ele mandasse eu me virar,e o carro fosse de responsabilidade dele: EU DIRIA: DOUTOR,nao é MEU problema e nao tenho obrigação de resolver o SEU problema.So isso.
ROSANGELA:
a) com relação ao IPVA: a policia nao vai pagar...assim como nao pagaria se estivesse o veiculo no patio.Como eu disse antes,quando o juiz deposita o veiculo,GERALMENTE pelo fato deste assumir caracteristicas de veiculo oficial,fica isento de incidencias tais como rodizio..multas etc..
b)Se roubarem o veiculo: Sindicancia e processo admnistrativo..nos mesmos moldes de tivessem roubado uma viatura oficial.
C) o carro custa 300.000 e o salario nao da para pagar: Quem assume o risco..arca com as consequencias. Ninguem deve ter obrigado o delegado a trabalhar com o BMW.ACREDITO que ele deve ter manifestado interesse em usar o veiculo a serviço,e comprometeu-se a zelar pela conservação.
Como comentou o ROBERTO (Servidor) eu faço côro,,áh e digo mais QUE ASSUNTO MAIS ANTIGO E BANAL, se entrarmos no mérito não vamos chegar a lugar nenhum, só falácias e falácias e pum!
ASSUNTO SEM SAÍDA, N.A.D.A. VAI MUDAR.
Sem entrar no mérito da questão, até porque desconhecemos os detalhes do caso, e apenas para ilustrar, nos EUA, a viatura oficial é carga pessoal do policial, que pode utilizá-la em serviço ou fora dele, até mesmo para dirigir-se a um supermercado.
Com isso, sem gerar custos para o estado, aumenta-se o número de policiais e viaturas circulando nas ruas, com um ganho considerável para a segurança da população.
Ao término de um certo tempo de uso, poderá o policial norte-americano adquirir aquele veículo, aumentando-se assim a sua preocupação em conservá-lo, diminuindo-se custos com manutenção de frota, já que a viatura poderá acabar vir a ser do próprio policial que trabalha com ela.
Já em um outro país, do mesmo continente, tais propostas seriam tidas como verdadeiras heresias.
Viaturas circulando nas ruas??? Não, vamos deixá-las nos pátios.
Deixar que o policial adquira aquele veículo ao final de sua vida útil??? Não!
Vamos deixá-lo agora definitivamente em um pátio, esperando que, depois de vinte anos, nasça um pé de eucalipto no lugar do seu motor.
Em todo caso, se essa é a vontade do povo e da população, cumpra-se a lei.
corrigindo: do povo e do legislador.
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