As obras de transposição do rio São Francisco estão liberadas. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (19/12) a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender as obras. Segundo o ministro, compete ao STF processar e julgar conflitos entre a União e os estados.
Ele aceitou os argumentos apresentados pela União, por meio de seu advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli. Ele fundamentou o pedido de liminar no artigo 102, I, f, da Constituição. Esse é o dispositivo que prevê competência do Supremo para julgar causas e conflitos entre União e estados e União e Distrito Federal, inclusive as entidades da administração indireta.
Para Toffoli, a questão abordada na Reclamação enquadra-se neste dispositivo constitucional. Isso porque a discussão envolvida no processo é potencialmente lesiva ao pacto federativo, colocando em conflito interesses de diversos estados e da União, e a questão jurídica envolve tema “de eminente substrato político, por se referir a obra de grande magnitude que encampa projeto de governo”.
Como precedente, Toffoli lembrou que ao analisar a RCL 3.074, relatado pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, o Plenário do Supremo afirmou sua competência para processar julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do rio São Francisco.
Neste momento, o Plenário do Supremo julga o recurso de Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e diversos grupos ambientalistas contra a decisão do ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Ao analisar a Ação Cível Originária 876 e outras ações com o mesmo objetivo, o ministro negou pedido de liminar em que se pedia a suspensão dos procedimentos para licenciamento prévio visando ao início das obras de transposição.
RCL 5.736
Não voto no Lula, mas a Transposição é uma política pública legitimada nas urnas, por duas vezes consecutivas, profundamente discutida e baseada em estudos da mais alta credibilidade, devendo, portanto, ser implementada. É a Advocacia-Geral da União na defesa da presunção de juridicidade dos atos da Administração.
Parabéns ao Dr. Toffoli.
Dr. Carvalho, eu voto no Lula e assino embaixo desse seu comentário. A transposição do São Francisco é um projeto de FHC. Justiça seja feita ao ex-presidente, ele sempre foi autor de bons projetos, principalmente quando parlamentar. O imposto sobre grandes fortunas é um deles. Infelizmente, os bons projetos viram letra morta nos escaninhos do Congresso. O que prospera são decisões estapafúrdias, como a da não prorrogação do chamado “imposto do cheque”. A animosidade contra a transposição do São Francisco é demagógica. D. Cappio deveria fazer greve de fome contra a destruição da mata ciliar do rio, até hoje promovida por fazendeiros e madeireiros. Ou, até, contra o perigo potencial das represas onde são processados minérios, que provocaram os vazamentos nos rios Pomba e Muriaé, recentemente. Essas represas mineiras são quase uma tragédia anunciada.
ET: a transposição, só, é pouco. São necessárias outras obras que assegurem o acesso das populações de parte do nordeste à água limpa. Um amigo meu esteve por lá e disse que muita gente, naquelas regiões, ao invés de beber água parece estar bebendo “Toddy”. É um absurdo que haja pessoas, como D. Cappio, insurgindo-se contra uma tentativa de minorar esse problema no nordeste.
O Rio São Francisco e outros profundamente alterados por obras hidrelétricas estão seriamente comprometidos e o STF, longe da precaução e dando de ombros a tantas catástrofes ambientais mantém a obra.
Que belo exemplo de natal tirar a vida do Rio!
O bom de tudo isto, é que o "bispo" terá de "sucumbir" ou "fraudar" o jejum ! ! !
Tenho uma opinião formada, desde menino: "Nao se brinca com a natureza".
Vão matar o rio São Francisco. Daí, só restará fazer a transposição do rio Amazonas. Mas não vão deixar. Ela, a Amazônia, vai ser internacionalizada. É uma questão de tempo.
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