Castelo Branco: Internar na marra não resolve questão da cracolândia

Todas as censuras intelectuais que deveriam ser projetadas contra o nosso alcaide, motivadas por seu recente procedimento na Cracolândia, até agora, já o foram, com merecido vigor. Se ele persistir no seu desejo de compulsória internação de usuários de drogas, especialmente do crack, recorrendo ao Poder Judiciário (se este avalizar tal absurdo) e à polícia, para resolver uma questão essencialmente social, será impiedosamente criticado, se não for judicialmente, por instância superior, proibido, deixando bem evidente que sua carreira política evaporou. Quando não, perderá muitos pontos como pretenso gestor do nosso município.

Por ora, artigos veementes de Hélio Schwartsman (Eu Prendo e arrebento) e de Nabil Bouduki (Na Cracolândia, Doria deixou cair a máscara de bom gestor), publicados na Folha de S.Paulo, além de muitas outras manifestações veementemente calorosas, falaram por todos nós, que acompanhamos as opiniões internacionais de pensadores e organizações democráticas sobre o assunto, preocupadas, principalmente desde 2012, com os graves problemas de saúde e direitos humanos que a dolorosa questão envolve.

Essa maldição, é importante que fique bem transparente, não é só nossa. Vancouver, no Canadá, e Amsterdam, na Holanda, convivem, inteligente e humanitariamente, com esse problema, sem lançar-se à aventura de tentar o tratamento e reabilitação desses seres humanos na marra. Honestamente, porém, não lanço contra o prefeito mais do que um simples comentário opinativo, apesar da forte indignação que ações políticas dessa natureza despertam no meu espírito democraticamente sempre inquieto.

É verdade que a "Escola Positiva" de Garofalo e tantos outros juristas de renome, inspirada sem muita coordenação lógica, por grandes pensadores, cogitou de punir os "mendigos viciosos" com prisão. Buscava-se a paz social, essência preocupante dos seus próceres, e não a higiene das ruas.

Suponho que Doria, enganosamente, seguiu esse caminho autoritário, embora movido por perigoso impulso de higienizar as ruas da nossa capital. Tornar a cidade limpa. E, aqui em São Paulo, mesmo diante da ideia absurda de buscar a autorização do Poder Judiciário para a internação compulsória de usuários de drogas, o nosso prefeito deixou transparecer que é um gestor público autoritário. E isso, além de ser ruim, é claro, teve a resposta adequada.

Aliás, havia muitas lições do passado contra esse tipo de injustificável coação. O "Programa de Braços Abertos" poderia merecer reparos, mas vinha se conduzindo com acerto e deveria, como deve, ser mantido e aperfeiçoado. A matéria, pragmaticamente, é bem conhecida dos criminalistas. Diria mesmo que é do trato quase diário de todos no início da carreira. Antecede até mesmo a existência da Cracolândia.

Pessoalmente, sem qualquer pretensão professoral, posso deixar registrada a minha opinião. Conversei, ao longo da vida, com muitos viciados em drogas e suas famílias. A conclusão foi sempre a mesma: não adianta internar na marra. Se não houver a concordância do paciente, se ele não tiver consciência do seu problema e não quiser se tratar, tudo será em vão. E para tentar alcançar esse resultado há necessidade da reunião de muitos esforços interessados, a começar pelo prefeito.

Eu bem sei que parte do imaginário popular pensa diferentemente. Tudo bem diverso. Basta um quarto arejado, banho quentinho, roupas limpas, boa alimentação, assistência médica, proteção policial, embora limitativa da liberdade de locomoção. E, depois de um tempo, o viciado está curado; é uma outra pessoa. Imaginariamente, é assim. É possível que o próprio Doria pense assim. Mas, na prática, é bem diferente. Aquele que foi compelido, direta ou indiretamente, a se internar, tão logo saia com alta, vai em busca de droga, principalmente se for o "crack", extremamente compulsivo. Cansei de presenciar isso.

Assim, ao contrário de medidas coativas, "manu militari", apenas poderão ajudar os viciados amplo trabalho de assistência social, em busca da consciência concordante deles. Se não for assim, a cidade poderá ficar limpa, higienicamente limpa, sem essa sujeira humana, ou esse "lixo", como dizem desumanamente alguns, mas os consumidores de drogas continuarão os eternos habitantes dessas hospedarias enganosas, trancadas e policiadas, dignas de relembrar o regime nazista, perseguindo homossexuais, anões, aleijados, ciganos, usuários de drogas e judeus.

Tales Castelo Branco

é advogado do Castelo Branco Advogados Associados. Autor das obras Da prisão em flagrante, Teoria e prática dos recursos criminais e Memorabilia.

Abel Valini ap disse:
06 de junho de 2017 às 08:04

não internar também não resolve .... além de destruir de toda maneira aonde estabeleceu a cracolândia.... degradação da região, custo social : desvalorização das residências, fim do comércio, crimes expostos ao céu aberto, livre trânsito de trabalhadores, moradores, transeuntes, de veículos sujeitos ao roubo, aos ataques de agressores, pela violência indiscriminada a pessoas de qualquer idade..vai dar uma voltinha lá no quarteirão...

Eri Coelho - Jornalista disse:
06 de junho de 2017 às 08:39

É público e notório que em Nova York, e em muitos outras cidades americanas, não se interna usuário de drogas na marra.
.
Lá o próprio usuário pode escolher:
- Internar-se voluntariamente, ou
- Ir preso, ou conforme o caso, fazer trabalho comunitário.
.
Acho muito bom, porque assim é preservado o direito de escolha. Ademais, o tratamento somente tem chances de ser viável se o paciente desejar curar-se.

Servidor estadual disse:
06 de junho de 2017 às 09:13

Não se pode comparar a internação da idade média e do inicio do século IX, quando se tratava o paciente com choques e lobotomia com a situação de hoje. A medicina evoluiu, a legislação evoluiu, o médico não mais faz experiência com pessoas, ao contrário. Não chamaria de internação, mas de acolhimento compulsório, um prazo em que fosse possível dialogar com a pessoa fora do ambiente do tráfico e das tentações das drogas, com acompanhamento religioso, sempre importante nessas horas. Agora manter isso, essa cena de horror, interessa a quem?

C.C.B. disse:
06 de junho de 2017 às 15:54

O que pode ser feito? Só vejo críticas, mas nenhuma proposta p/ resolver o problema. Além de idiotas fazendo movimentos defendendo a cracolândia, onde as pessoas passam a viver numa condição desumana, sendo objetos de traficantes e todo o tipo de criminoso. Por óbvio as medidas de Dória precisam ser aperfeiçoadas e discutidas, mas não adianta critica-lo com base num FLA x FLU ideológico, sem nenhuma proposta concreta.

Figueredo disse:
06 de junho de 2017 às 16:04

O dependente de crack, não a minima condições de saber o que é bom ou ruim para ele, pois quando não consegue a droga ele se desespera, faz qualquer coisa, qualquer coisa mesmo para ter a maldita droga. Somente internado e ainda assim quando sair da internação, devera ser monitorado pela familia, amigos e quem gosta dele realmente.

Rivadávia Rosa disse:
06 de junho de 2017 às 17:06

É evidente que num cenário em que se vislumbra a liberação das drogas [ilícitas] parece ser um absurdo tentar o tratamento que se diz ‘compulsório’ dos viciados em drogas. Na realidade, não é bem assim.
Contudo, sugere-se que que os devotos da “Cracolândia” – adotem solidariamente um viciado – e, assim, a questão sairia do espaço público.

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