Fábio Martins de Andrade

Como qualquer órgão criado e mantido humanamente, o Poder Judiciário também tem suas vicissitudes; e o STF, composto de 11 ministros — e, portanto, demasiadamente humano —, também sofre críticas constantes, sobretudo a partir do momento em que passou a desempenhar notável protagonismo na jovem democracia brasileira, inaugurado com a promulgação da Constituição da República vigente. O surgimento […]

Muito já foi escrito sobre o tema. E nem poderia ser diferente. Frequenta a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desde 1999. Quando, em 2014, o RE 240.785 foi concluído, aquele resultado alcançado só valeu para as partes envolvidas no caso. Os contribuintes viram-se obrigados a aguardar ainda mais um pouco, até que na […]

O tema específico quanto ao voto de qualidade tem sido objeto de crescente preocupação pela comunidade jurídica nos últimos anos. Dentre as distorções que a sua aplicação gera — e agrava com a sua frequente reiteração — destaca-se a eventual mudança na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a sua posterior manutenção, tudo pela […]

O RE 570.122, com repercussão geral reconhecida, levou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal interessante discussão. De um lado, pleiteava-se a declaração de inconstitucionalidade da sistemática não cumulativa da Cofins, tal como perpetrada pela Lei 10.833/03, que foi conversão da Medida Provisória 135/03. Na sessão de 20/10/2016, com a maioria de cinco votos contrários e […]