Alessandro Soares

é advogado, professor de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), doutor em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Universidade de Salamanca e doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Judiciário

Alessandro Soares: Licença-prêmio para MP e juízes é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário que debate a aplicação da isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público no que diz respeito à licença-prêmio ou à indenização por sua não fruição[1]. No referido recurso, um juiz trabalhista pretende ter direito à licença-prêmio remunerada […]

Eleitoral

Opinião: PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popular

Em 21 de junho de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal emitiu parecer favorável à Emenda Constitucional 21 de 2015, que incorpora em nosso sistema político o instituto da revogação de mandato presidencial[1]. Note-se que o mecanismo da revogação de mandato se caracteriza pela possibilidade de certo número de eleitoras e […]