Júlia Mezzomo de Souza

Com a instituição do trabalho remoto e a crescente digitalização dos processos judiciais, o Poder Judiciário ganhou maior eficiência e celeridade. Graças a esse combo, o ano de 2021 foi permeado por importantes julgamentos no âmbito do Direito Administrativo, tanto em questões atinentes ao Direito processual que afetam a prática dos especialistas da área quanto ao […]

Certamente, 2021 foi um ano preocupante. Considerando-se o cenário político de "caça às bruxas" contra os servidores públicos, foi incansável a luta contra pautas legislativas potencialmente prejudiciais. ReproduçãoA principal pauta, sem dúvidas, continuou sendo a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Apresentada em 2020, a proposta que, à época, era considerada prioritária, perdeu […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa, está no início do seu trâmite na Câmara dos Deputados. Entre abril e maio, serão realizadas pelo menos sete audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com a participação de especialistas e representantes da sociedade […]

'"Polarização" é a palavra do momento. Para além da polarização política que aflora os ânimos dos brasileiros, vivemos uma clara polarização administrativa: de um lado, o governo; de outro, os servidores públicos. Promulgada no último dia 15, a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial representou mais um capítulo da série "governo versus servidores públicos" [1], […]

O turbulento ano de 2020 nos trouxe importantes lições; entre elas, que a união, realmente, faz a força. No âmbito do Direito, existe um tipo de ação judicial que representa essa união na prática: a ação coletiva. No entanto, a sua força pode estar sob ameaça. Inspirada na class action americana, a ação coletiva é […]

O isolamento social é a única (quase) certeza que nós temos nestes tempos de absoluta indefinição, insegurança e oscilação trazidos pelo coronavírus. Até mesmo aqueles que vivenciaram na pele duas Guerras Mundiais, apartheid, ditadura militar, guerra fria, impeachment, inflação descontrolada, torres gêmeas caindo, economia mundial em crise, presidente preso… Até mesmo esses testemunham: vivenciar a pandemia no […]

No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 792, de 26.7.2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com redução proporcional de vencimentos e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia. Para regulamentar esses […]

O substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição 287, de 5/12/2016, de relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em 3/5/2017 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, alterou substancialmente as regras inicialmente previstas para a reforma previdenciária. No presente artigo, serão exploradas algumas das modificações constantes especificamente no artigo 40 […]