O Brasil não deve cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça italiana contra agentes brasileiros, entre militares e policiais, acusados pelo desaparecimento, seqüestros e assassinatos de italianos opositores dos regimes militares da América do Sul na década de 70. Toda a questão gira em torno da soberania do país e da política internacional. Sem contar que todos foram perdoados pela Anistia.
“O país jamais concederia Extradição contra brasileiros. Ainda mais por crimes que aconteceram no Brasil”, afirma o advogado Francisco Rezek, que atuou durante nove anos como juiz na Corte Internacional de Justiça, em Haia, e teve duas passagens pelo Supremo Tribunal Federal. Foi também ministro das Relações Exteriores, do governo Fernando Collor.
À luz do Direito Internacional e da legislação italiana, não é absurdo o decreto de prisão de 140 latino-americanos na Operação Condor, diz. Rezek observa que a Justiça italiana foi ativista ao chamar para si a responsabilidade pelo caso. A sua competência para julgar os acusados pode se justificar com base no princípio da nacionalidade passiva: vítimas italianas e supostos autores latino-americanos.
“Em muitos países existe o ativismo Judiciário. No Brasil não há o costume de pedir extradição. Só processamos os supostos autores se, por acaso, eles passarem pelo país”, afirma. O especialista em Direito Internacional diz que poucos países permitiriam que outra nação atuasse judicialmente contra seus cidadãos em supostos crimes cometidos em seu território.
À imprensa, o ministro da Justiça Tarso Genro confirma a previsão de Rezek, com base em outros argumentos. Diz que brasileiros não podem ser extraditados por princípio constitucional. Segundo ele, a Extradição só cabe quando a pessoa for naturalizada ou em caso de crime comum. Tarso Genro assume que existem diferentes interpretações para esse princípio e o Supremo Tribunal Federal é que deve definir melhor a questão.
O ministro afirmou que o governo brasileiro ainda não recebeu nenhum pedido da Itália e que está disposto a colaborar com as autoridades italianas. Disse ainda, que os dois países mantém tratado de cooperação na área judicial mas que as leis brasileiras não prevêem a extradição de nacionais.
Contra a amnésia
“Não se negligencia impunemente com a história.” A afirmação é do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao comentar a decisão do Tribunal Penal de Roma que expediu mandado de prisão contra 146 pessoas que teriam participado do comando dos regimes militares da América do Sul entre as décadas de 70 e 80 e que teriam integrado a Operação Condor. Entre os acusados, estão 13 brasileiros.
“A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral”, disse Britto.
Britto apoiou a decisão e afirmou: “a Justiça italiana fez o que há muito nos cabia fazer: mostrou a presença de feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas”. E completou: “aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da história, respondemos que anistia não é amnésia”.
Contra a Extradição e apesar da anistia, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) defende que os crimes devem ser apurados no país. À Agência Senado declarou que vai propor à Comissão de Direito Humanos uma discussão sobre o assunto. “Não acho que o Brasil deva extraditá-los, por questão de soberania. Entretanto, para que esse ato legal de soberania fique legítimo, é preciso que se abra o processo aqui dentro. Uma coisa é a legal, da soberania; outra é a impunidade.”
Ditadura chilena
Francisco Rezek conta que as recentes acusações no caso da Operação Condor lembra o processo contra o ditador chileno Augusto Pinochet, que corria na Justiça da Espanha. Ele era acusado por crimes de genocídio, terrorismo e torturas, com base em denúncias de familiares de espanhóis desaparecidos no Chile durante seu governo, de 1973 a 1990.
O juiz espanhol Baltasar Garzón sabia que a Justiça chilena não atenderia ao pedido de Extradição de Pinochet. Aproveitou que ele estava em Londres para tratamento médico, em outubro de 1998, e decretou a sua prisão com base no princípio da nacionalidade passiva. Pinochet foi preso pela Scotland Yard. Depois, em uma decisão dividida, os cinco membros da Câmara dos Lordes — Corte Suprema do Reino Unido — decidiram que o juiz espanhol não tinha competência para decretar a prisão do chileno. Pinochet voltou ao Chile, onde permaneceu até sua morte em dezembro de 2006.
Repressão
Os pedidos de prisão atingem cidadãos dos seis países, todos suspeitos de terem sido cúmplices no assassinato de 25 italianos a partir da década de 1970. Entre os 13 brasileiros acusados, alguns já morreram, como o ex-presidente da República João Figueiredo, seu irmão Euclides Figueiredo Filho e o ex-ministro do Exército Walter Pires. Também fazem parte da lista o general Octávio Medeiros, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI); Edmundo Murgel, ex-secretário de Segurança do Rio; general Antônio Bandeira, ex-comandante do 3° Exército; general Henrique Domingues; coronel Luís Macksen de Castro Rodrigues.
Segundo notícia do Correio Braziliense, apenas quatro brasileiros estão vivos: João Leivas Job, ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, o ex-delegado Marco Aurélio da Silva Reis (chefe do Dops), o coronel Carlos Alberto Ponzi, que chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio Grande do Sul, e Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações (DCI).
[Texto alterado com novas informações às 20h27]
Veja a nota do presidente da OAB
“Não se negligencia impunemente com a História.
A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral.
A Justiça italiana fez o que há muito nos cabia fazer: mostrou a presença de feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas.
E só a verdade é capaz de fazê-lo.
A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos – e os censuremos.
Um país que não conhece sua história corre o risco de repeti-la – sobretudo quanto aos seus erros. Temos desprezado esse princípio elementar, e o resultado é que a América Latina reincide com freqüência na ilusão autoritária, que perpetua o atraso e torna a política campo de ação atraente aos aventureiros da pior espécie.
Que esse episódio nos sirva de lição – e de estímulo para que nos reencontremos com nossa própria História.”
Sói comum dos enérgumenos não enxergar mais que um palmo à frente do próprio nariz. Quando os "donos do poder" na época das ditaduras Latino Americanas iriam imaginar que na primeira década do século XXI estariam condenados a ficar confinados em seus próprios países? Pois basta colocarem os pés fora de seus países de origem e pronto... Lembra identicamente o caso Cacciola, no sentido que bastou sair da Itália para Mônaco... Basta colocarem os pés fora do Brasil. No Chile e Argentina a lista é mais extensa de "ex-ortoridades" que se deixarem o país correm o risco de irem em cana. O argumento é o mesmo do caso Cacciola, na Itália não é crime, no Brasil foram anistiados, um é cidadão italiano, outros são cidadãos brasileiros. Talvez isto seja instrutivo para os novos candidatos à caudilhos.
Se eu fosse General punha o meu Exército de prontidão ! ! !
Não adianta chorar, espernear e tampouco xingar!
Os covardes e asquerosos golpistas tupiniquins - bem como seus desautorizados asseclas - estão em polvorosa...
Também pudera! A nossa republiqueta das bananas é o último "bolsão" latino-americano da impunidade, haja vista que Argentina, Chile, Peru, etc., já revogaram suas vergonhosas "leis da anistia" e estão sumetendo seus ex-ditadores ao devido processo legal.
Enquanto isso, a "caça às bruxas" já bate às nossas portas, com a Justiça Italiana (com iniciais em maiúsculo mesmo!) reclamando os bandidos e criminosos tupiniquins que serviram aos propósitos sujos da ditadura.
E é bom que os ex-golpistas tupiniquins continuem com os seus rabinhos entre as pernas, pois, se hoje temem perder a "liberdade" (cujo fim está por um triz), devem se lembrar sempre que, a exemplo do respeito que jamais tiveram (e não têm e nunca terão), poderão perder outros bens - digamos - "mais valiosos"...
Os que outrora se auto-intitulavam verdadeiros "leões" (com o poder covarde das armas, é claro), hoje não passam de meros "gatinhos" amedrontados e que se escondem atrás da vergonhosa "lei da anistia" ("ainda" em vigor...), o que chega a soar patético e deprimente!
E podem gritar, berrar, espernear e terem "faniquitos" à vontade, pois isso não mudará o curso natural da história, que jamais perdoou (e nunca perdoará) os covardes que usurpam o poder pela força das armas (quem com ferro fere, com ferro será ferido)!
E apenas para "recordar":
- Pinochet também chorou e de nada adiantou (morreu em prisão domiciliar, como um velho gagá, e teve seu féretro cuspido - durante o funeral - pelo neto de Allende);
- Fugimori também chorou, teve um "faniquito" quando ouviu a sentença, mas continua preso;
- Etc.
E o mais engraçado de tudo é a nossa republiqueta "brigar" pela extradição do Cacciola e, ao mesmo tempo, negar-se a entregar à Justiça Italiana os 13 criminosos da ditadura.
Internacionalmente, essa é mais uma humilhação para nossa "nação" (sic), ou um verdadeiro "tapa na cara" de um país miserável que teima em não colocar a casa em ordem (a começar pela revogação da vergonhosa "lei da anistia"!
A Itália não é a terra das virtudes públicas. Que o diga a ditadura de Mussolini e os crimes nela cometidos de 1922 a 1943. A suposta justiça foi feita sumariamente com o fuzilamento do ex-ditador, sem o devido processo legal, sem qualquer possibilidade de defesa a ele e sem sentença pelo juiz competente. O próprio rei da Itália, co-responsável por omissão, em inumeráveis crimes fascistas, nunca foi responsabilizado criminalmente por qualquer deles. Simplesmente foi destronado. Uma sanção meramente política!
Não vejo como um país como este possa arrogar-se a condição de juiz criminal internacional.Aliás, algo que não existe no mundo.
Lembrem-se, que a legislação constitucional brasileira impede a extradição de brasileiros natos, como é o caso de todos os supostos acusados.
Não defendo seus atos, de origem política. Mas, eles estão a coberto pela lei de anistia, que beneficiou a todos, inclusive todo o outro lado; havendo ai, assaltantes de bancos, homicídas de policiais, militares brasileiros e estrangeiros, empresário, etc. E note-se, as sequelas ocasionadas a estes últimos foram cobertas com altas indenizações, que todo o povo brasileiro pagou.O
Brasil tem muito a melhorar, mas não creio que a Itália seja o melhor professor para o nosso país.
Os pequenos canalhas foram salvos, ou pela morte ou pela Constituição. Chamar esses bandidos de brasileiros é inverter o sentidos das palavras. Além de tudo, covardes pois agiram contra crianças, mulheres e jovens, na maioria dos casos, presos sob os cuidados (sic) dos psicopatas.
Parabéns ao presidente da OAB, pela clareza da análise histórica.
Vale a opção do senador Buarque: se não podem ser extraditados, que sejam julgados aqui, pondo de lado essa anistia que é mais amnésia do que qualquer outra coisa.
Outra proposta: que se instale nesse país uma "Nuremberg", inclusive dos mortos, para que se faça justiça histórica. Carecemos de passar a limpo nossa história, acabando com hipocrisias de homenagear com nomes de bandidos covardes, escolas, ruas e até cidades.
Qual é o país que extradita o seu nacional?
Desconheço. A norma constitucional brasileira é regra no mundo todo.
Boa Eduardo Hummer (Consultor)!
E dá-lhe aspirina, amitril e outros antidepressivos e calmantes para os "velhinhos apodrecidos", assassinos covardes de crianças, mulheres e estrangeiros...
Imagine se os estados unidos ou alemanha resolve-se processar os sequestradores de embaixodores.
Tem gente hoje que não pode por os pes em solo americano.
A italia agora virou super potencia, podendo impor suas leis a outros paises.
Viva o imperio romano....
embaixadores....
Nesse país dá de tudo, HC para mortos, etradição para mortos e velhinhos quase morrendo, esse meu rico Brasil é uma pena vê-lo nessa situação.
Não há como nos esquecermos que o Brasil igualmente está pretendendo a extradição de um italiano, o Salvatore Cacciola, atualmente preso em Mônaco.
Aliás, o que não tem faltado nessa história de Mônaco é confusão, inclusive, pelo menos pelo noticiado pela imprensa, com mandado de prisão inautêntico e tudo o mais.
Será que a Itália vai ficar quietinha vendo um italiano ser extraditado?
Sinceramente, não creio !
Se é para punir os crimes do passado, vamos primeiro àqueles que pretendiam subverter a ordem estabelecida!
Vamos aos terroristas, aos autores de justiçamentos e sequestradores, aos roubadores de bancos, etc...
Como sempre os oportunistas de plantão pretendem a punição dos outros, que lutavam pela ordem, mas prender quem sequestrou o embaixador ninguém quer. Condenar quem justiçou o americano e tantos outros ninguém pretende.
A luta da esquerda, diziam, éra pela liberdade. Como se vê atualmente o foi, pela liberdade do mensalão, dos aloprados, do caixa 2, das farc, do mst, do entreguismo de nosso dinheiro e recursos às superpotências regionais (bolivia e venezuela, que meda!) e do bolsa "compra voto"...
Um país que tem como ministra uma senhora cuja única grande ação pela liberdade foi subtrair a casa da amante de Adhemar de Barros não merece nenhum crédito!
A Itália está investigando o caso Telecom. Qualquer dia pedem a prisão e extradição de pessoas vivas. Muito vivas!
O comentário do Sr. Caiçara é tão ridículo que não merece sequer comentários. Não dá para dialogar com quem levanta a bandeira da ditadura, certamente ele não teve nenhum de seus parentes presos, mortos ou torturados pela ditadura, por serem contrários ao sistema, ou busca da ordem que o Sr. Caiçara tanto aclamou. Logicamente que o Brasil está muito longe de ter uma democracia, os políticos são aristocráticos, mas é melhor do que a ditadura.
Parabéns ao comentário do Armando do Prado, o melhor até agora.
Não querendo ser mais realista que o rei, quem responderá pelas mortes dos Pracinhas brasileiros na 2a. Guerra Mundial ? Lembram-se ?
acdinamarco@aasp.org.br
Senhor Jozan : o que Caiçara disse é uma verdade histórica ; quer se queira quer não se queira. Quanto ao Prof. Armando do Prado, sem comentários...
acdinamarco@aasp.org.br
E o sr. A C Dinamarco, é sem jeito, pois pau que nasce torto morre torto. Ou desenhando: uma vez reacionário, sempre reacionário.
Engraçado agora a lei vale para um so lado.
Quem perdeu com a ditadura foi o povo,
Quem ganhou ninguem, porque tanto a direita e principalmente foram derrotados.
A historia mostra que a ditadura, acabou com os movimento revolucionarios e esquerda.
Engraçado...
Algo no mínimo "interessante" é não ver nenhum membro do MP tupiniquim comentando o assunto...
Ávidos comentaristas em outras notícias e artigos, talvez estejam, data vênia, honrando a "tradição" ou a "memória" do MP, cujos membros, durante as duas décadas do asqueroso e criminoso regime ditatorial tupiniquim, repousaram - literalmente - em "berço esplêndido", avalizando, com seu sepulcral silêncio, os "relevantes serviços" prestados pelos covarde ditadores ao país (por exemplo: assassinatos de mulheres, crianças, velhos e estrangeiros, etc.).
E viva o Brasil!
Caro Vladimir Aras,
Picuinhas à parte, primeiramente parabenizo-o pela atenção dispensada e, principalmente, por seu tão lúcido e esclarecedor comentário.
Por outro lado, data vênia, permita-me acrescentar o seguinte:
- Em sede de mea culpa, informo que, ao me referir ao estado de letargida do MP durante os anos de chumbo da nossa vergonhosa ditadura, referia-me - principalmente - aos MPs estaduais, cujos membros, salvo raríssimas (ou quase inexistentes) exceções, quedaram inertes, em silêncio sepulcral, ante os covardes e asquerosos crimes cometidos pelos golpitas quase à frente de seus olhos. Ora, os MPs estaduais estavam "mais perto" das barbáries cometidas pelos "agentes oficiais" da ditadura e, via de regra, muito pouco ou nada fizeram para tentar coibir ou tampouco apurar tais atrocidades. E sendo esse estado de letargia um procedimento praticamente "comum" na época, leva-nos a crer que a INSTITUIÇÃO, como um todo, foi "enquadrada" e simplesmente deixou de cumprir o papel para o qual foi criada. Logo, não há qualquer justificativa ou explicação para a "inanição" ante o estado ditatorial e criminoso outrora instalado, mesmo por que quem "pagou o pato" - de fato - foram os próprios cidadãos, vítimas dos covardes golpistas e desamparados por uma das principais instituições que "deveria" defendê-los.
- O MP de hoje, principalmente o federal, têm demonstrado grande diferença (em qualidade, produtividade, etc.) quando comparado ao MP daquela época. Basta contar o número de "figurões" presos apenas neste ano, recorde histórico e fato inédito na história do nosso país. Logo, não há motivos para se fazer a "defesa histórica" da instituição, pois, se a de hoje é digna de aplausos, o mesmo não se pode dizer "daquela" dos anos de chumbo...
- Finalmente, o povo brasileiro continua à espera de algum membro do MPF que, corajosamente, "coloque o dedo na ferida" e - ao menos - promova alguma ação no sentido de se "fazer justiça", apurando os crimes cometidos pelos usurpadores do poder e resgatando a memória dos inúmeros brasileiros mortos e/ou desaparecidos durante o mais negro e asqueroso período da nossa história. O que, aliás, já fizeram (ou estão fazendo) muitos de nossos "hermanos" latino-americanos, a exemplo da Argentina, Peru, Chile, etc. Não precisamos, definitivamente e mais uma vez, sermos "o último da fila" em questões tão relevantes como essa, ou seja, a legal e imprescindível apuração de crimes hediondos e imprescritíveis!
Isso é, data vênia, o que havia de ser acrescentado.
Um grande abraço e que Deus o ilumine em seu mister.
Parabéns ao presidente da OAB pelo comentário: "Um país que não conhece sua história corre o risco de repeti-la – sobretudo quanto aos seus erros."
Alguem se recorda por aqui as historiêtas de quartel:
-Dentro o "Pau quebra", mais fora "nóis junta" e o "Pau come",,hehe e feio!..brincadeirinha, né!
E como(popularmente) já diziam desde os tempos de meus vivos bisavós:
-"quem bate senão todos a sua grande maioria ..esquece, quem apanha nunca!"
Que não esqueçam os "justiceiros", digo a justiça dos italianos que o senhore buschetta(julgado nos EUA) "caiu" aqui no Brasil,, entre outros .."amiches do sistema".
Por aqui o "fio" chora e o "papa" não vê nem escuta. Não adianta chorar pelo leite derramado, pois é mesmo,, AQUI É BRASIL. Com todas as desigualdades e brigas internas, não tentem nem atentem
Complementando o comentário de Futuka:
O mafioso Tommaso Buschetta foi preso aqui no Brasil pela equipe do delegado Sérgio Fleury e levado para o DOPS. Lá, não acreditava que lhe encostrariam a mão, pois na Itália era era um dos capos "de tutti i capi".
Dançou! Interrogado à maneira do DOPS contou absolutamente tudinho, sem tirar um "i".
Das informações extraídas o governo americano orientou a sua luta anti-máfia por um bom tempo, causando irreparáveis danos à facinorada. Por essa razão o referido mafioso e sua família foram jurados de morte por violação da severissima lei da "Omertà" (Lei do Silêncio).
Lucro ou perda?
Se aquele DOPS existisse nos dias de hoje, eu queria ver o pessoal do "dossiê-fajuto" dos Vedoim não dar a orígem da granolina (R$ 1.780.000,00!) em "dois palitos".
Deixa ver se entendi, nossa legislação protege criminosos que fazem suas "correrias" em outros paises?.
Hum...
É, bira, é mais o menos isso.
Imagine você "desrespeitando o profeta" em algum daqueles avançadíssimos países de certa região da terra ou ainda, caindo nas más graças de algum xerife chapeludo do Tennesse e, voltando rapidinho ao Brasil, o governo brasileiro sendo obrigado a extraditar você por conta do "sabugo" estrangeiro?
Tem lógica para você?
Se não tem, saiba que para a esmagadora maioria dos países do mundo tem.
Ôps, desculpe-me pela minúscula no seu nome, não foi intencional; pois reservo as minúsculas para pessoas efetivamente minúsculas.
Um abraço.
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