A partir desta quinta-feira (17/1), os advogados públicos federais de todo o país entram em greve. A categoria reivindica o reajuste salarial previsto no acordo assinado no dia 1º de novembro de 2007. Após o anúncio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de que os reajustes salariais para os servidores públicos estariam suspensos por causa do fim da CPMF, a categoria fez assembléias e decidiu pela paralisação.
A Advocacia-Geral da União afirmou, em nota, que lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos. Destacou que, em nenhum momento, deixou de haver diálogo entre a direção e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas. “Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva”.
Cerca de 6 mil advogados públicos estão parados até que o governo cumpra com o acordo, que prevê ajuste salarial de 30% até 2009. Entre eles estão advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. A decisão de parar foi unânime, segundo o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto.
A AGU informa também que medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas como o corte de ponto dos grevistas, declarações de ilegalidade do movimento, a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos
Leia a nota
AGU condena greve e vai cortar ponto de grevistas
Diante da notificação das entidades representativas das carreiras jurídicas da instituição sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado para pleitear melhores condições salariais a AGU comunica:
1. A Advocacia-Geral da União lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos.
2. Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva.
3. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas pela AGU.
A Secretaria-Geral da AGU já determinou o corte de ponto dos grevistas. A AGU também entrará na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento, bem como requerer a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos, como possíveis perdas de prazos processuais nas ações de interesse da União e de suas autarquias e fundações.
Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra.
Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado.
José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União
Triste ver que o Governo não honra os compromissos assinados.
Em novembro de 2007, foi assinado um termo de compromisso entre o Governo (AGU/MPOG) e as associações de representação da Advocacia Pública Federal na qual pactuaram um reajuste nos subsídios a partir de novembro de 2007.
Todavia, como a questão da CPMF estava em debate no Congresso Nacional o Governo solicitou um prazo até ao fim da votação da CPMF para edição de MP de reajuste. Nesse ínterim, sem dar maiores explicações quanto à estratégia política, publicou MPs reajustando os vencimentos da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal, afirmando, categoricamente que, independente do resultado da votação da CPMF, o compromisso firmado com a Advocacia Pública Federal seria cumprido.
A CPMF caiu e o Governo agora quer voltar atrás em sua palavra, ameaçando ainda o movimento de reinvindicação de cumprimento dos compromissos assumidos.
Para um serviço público de qualidade, com profissionais altamente qualificados, que dignificam a função pública, imprescindível o pagamento de salários compatíveis.
Grande dialogo o Governo mantem com os servidores públicos, mandar cortar ponto, requerer aplicação de multa, a greve é ilegal e abusiva.
Ilegal é a forma como o governo trata a questão salarial dos servidores publicos.
Só para lembrar servidor publico: paga Água, Luz, Telefone, Aluguel, Gáz, faz compra em supermercado, paga IPVA, Seguro e muitos impostos como todo cidadão brasileiro.
Quanto a perda da CPMF, o governo não perdeu nada, pois o imposto era provisório e acabou, que o governo corte seus gastos, principalmente os cargos comissionados, que cossomem um volume grande de recursos, que corte tambem os cartões corporativos, ai vai sobrar um monte de dinheiro e não será necessário greve.
Não sou servidor público, mas estou de acordo com a greve, pois o Governo tem o dever de respeitar o direito dos servidores e dos demais brasileiro.
Por derradeiro, quem deve ser responsabilizado por eventual prejuizo é o proprio governo que deu causa a greve.
Parabens aos advogados da União, pela iniciativa da paralização.
Não entendo uma coisa, ao fazer o concurso não sabia do salário, das condições? Fazer greve para mim teria que ir para a rua. Fazer o povo que paga o salário de bucha de canhão é absurdo.
Realmente absurda a conduta do governo federal ao desonrar seus próprios compromissos.
É evidente que qualquer categoria profissional tem o direito de exercer pressão para a defesa dos seus direitos, em especial quando justos e quando prometidos pelo próprio governo, verdadeiro culpado dessa greve.
..atenção senhores 'adevogados'da união se a moçada do bacharelato vencer a 'guerra' para que a OAB atue sem distinção, tem alguns milhões formados que também têm contas a pagar que creio vão a luta e são muitos concorrentes, hein! Impossível que haja só jovens, tenho alguns familiares servidores que se bacharelaram e estão de ôlho em algo que possa melhorar suas condições de trabalho, tal qual os seus.. rs
Brincadeiras a parte mais a coisa é séria mesmo, acredite se quiser!
50% da Arrecadação Federal vai para o pagamento de juros das dívidas interna e externas da União!!! O que sobra mal dá para pagar as despesas e mesmo assim os parcos 12% que deveriam ir para investimentos (e salário dos servidores é um dos investimentos) não se realizam e no final de cada exercicio os bancos credores rapam o tacho e levam, pela absoluta incompentencia administrativa do atual governo.
Habib Tamer Badião, Presidente da Associação Nacional dos Mutuários da Dívida Pública-AMDIP
Sou solidário aos Advogados Públicos e acho que todos os servidores deveriam fazer coro com estes e se mobilizarem para melhorar os seus proventos que já estão depreciados pela inflação real (mais 25% a.a)!! Gasolina, Taxas de Luz,Telefone e Água mais de 55% e o Aço mais de 78% querem mais!!!Só o Xuxu da feira que baixou de preço!!!
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