Autoridades de Brasília receberam nesta terça-feira (22/1) um documento que causa arrepios à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nele, o secretário de Controle Interno da Presidência da República, José Aparecido, corrobora a sugestão do investigador Marco Túlio, do mesmo departamento, para que o ex-diretor de inteligência da Polícia Federal, delegado Renato Porciúncula, seja enquadrado em improbidade administrativa.O delegado é assessor especial do delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin
Está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a decisão sobre o uso indevido, pelo delegado Porciúncula, de um automóvel BMW X5, cedido pela Polícia Federal à Abin. A BMW é avaliada em quase R$ 300 mil.
A reportagem sobre o uso indevido do veículo foi publicada, em 17 de dezembro do ano passado, pelo jornal Correio Braziliense. O jornal flagrou o delegado Renato Porciúncula, hoje na Abin, guiando o carro no trajeto entre o Lago Norte, onde mora, e a sede da Agência, no Setor Policial Sul.
A Abin afirmou à Justiça Federal do Paraná que o carro era empregado “no interesse do serviço público” e que o delegado era o fiel depositário do automóvel. Segundo a Agência, desde a publicação da reportagem pelo Correio Braziliense, o carro está recolhido à garagem do órgão. Porciúncula foi diretor de inteligência da PF e está agora cedido à Abin.
O documento do secretário de Controle Interno da Presidência da República foi remetido para as seguintes autoridades e órgãos: delegado Paulo Lacerda, diretor da Abin; general Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a quem a Abin está subordinada; Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil; delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor da PF; e para o Tribunal de Contas da União. O delegado Porciúncula pode sofrer processo disciplinar na Polícia Federal porque tem carreira no órgão, apesar de estar afastado.
A BMW está registrada em nome de Luiz Carlos Marques, identidade falsa do traficante Luciano Geraldo Daniel. Ele foi preso durante a Operação Ícaro, em 1996, desencadeada pela PF em três estados — São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A Justiça confiscou em poder da quadrilha comandada pelo traficante R$ 15 milhões em bens, incluindo a BMW e uma frota de 13 carros de luxo.
A pedido da PF no Paraná, o juiz Sérgio Moro assegurou o direito a uso dos veículos, com exceção de um GM/Corvette, já leiloado. Na ocasião, Moro decidiu que os automóveis deveriam ser usados para “deslocamento dos policiais que atuam diretamente na repressão ao tráfico de entorpecentes, armas e outros ilícitos de atribuição desse departamento”. No caso da BMW, ele definiu o uso como veículo de representação — destinado para transporte de autoridades a solenidades, congressos e recepções oficiais, e proteção a testemunhas e autoridades.
Se o juiz autorizou, não há nada que se possa fazer contra o Delegado. A não ser enquadrar o magistrado na mesma Lei. Se é que entendi a notícia.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo
Dijalma Lacerda.
No caso pode ter ocorrido, EM TESE, o crime de peculato de uso .
Poder-se-ía até mesmo considerar-se peculato pura e simples, a tomar-se em conta o desgaste do veículo, a desvalorização pela acumulação de quilometragem, etc. etc.. Repito, EM TESE !
Conheço de nome o Dr. Porciúncula, se é que se trata do mesmo que passou por Foz do Iguaçu/PR; não o conheço pessoalmente, e sim apenas de nome e de leitura de despachos seus.
Até onde sei, cuida tratar-se de pessoa honesta, honrada, aliás guardiã da moralidade, o que ficou demonstrado por seu trabalho em Foz do Iguaçu/PR., causando-me, portanto, elevada perplexidade a acusação ora levada a público.
Bem, cabe aos cautelosos e verdadeiros amantes da Justiça, aguardar detida apuração, o que se augura.
As divulgações da imprensa compreendem as razões do lobo. É difícil imaginar que o Dr. Renato tenha cometido deslize tão primário, por isso, é preciso conhecer a sua defesa antes de condenações açodadas.
Entretanto, é inegável que o DPF, constituído por uma alcatéia faminta – que assim o fosse toda administração pública, principalmente a classe política – não transige com a ilegalidade, chamando a atenção para a conduta do seu ex-diretor-geral que até o momento se apresenta como o exemplo da infalibilidade humana.
Otavinho Rossi, voce é mesmo um diplomata, um verdadeiro lorde ingles em suas manifestações e aparições em público.
Posso lhe falar uma coisa? O que está noticiado é uma verdadeira palhaçada, vai ser novamente um ato de depositar dinheiro público em vaso sanitário, para encobrir todos os desmandos por todos vivenciados. Até parece que há no governo algum exemplo de austeridade, a não ser o chefe, que não percebe nada.
O 'engraçado' são as centenas de carros apreendidos onde alguns ficam a disposição para o devido uso do serviço público, transporte ou transportar o servidor(área de segurança) a princípio é para um bom uso. Senão fica a disposição de quem(?)Se 'largado' em algum local(ou em pátio)pré-determinado, com o desuso sofre os danos naturais das intempéries até finalmente não servir a mais nada ou ninguém. Portanto o uso de forma responsável dos veículos apreendidos de 'quadilhas' é sem dúvida indispensável, até porque só vem somar. Quanto ao fato veiculao tenho certeza tratar de 'perseguição', por ser o mesmo um excelente profissional e não precisa mostrar que está usando 'tal' veículo para parecer 'maior'!
já vi esse filme outras vezes e nada aconteceu, senão vejamos o caso do Município de Itaquaquecetuba que a + - dois anos foi denunciado funcionarios da Delegacia local uzando veículos apreendidos como se fossem seus e nada aconteceu até hoje. sei do que estou falando porque moro nas imediações.
Impressionante !!!!
Carros luxuosos e "blindados"(como as autoridades que usufruem dos produtos do crime - ou não são?)são destinados ao exclusivo uso destas, seres que esquentam as cadeiras dos gabinetes, em funções burocráticas, enquanto o policial que entra nas áreas de risco e se expõe ao perigo real de ser alvejado, tem à sua disposição, um mero veiculo 1000 cc.
A propósito, a caixa preta destes abusos está sendo aberta (ver o endereço: http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=52079
* Opinião pessoal: produto de crime não deve ser tributado, "usado", adquirido ou outra destinação que não seja o leilão em prol do tesouro estatal, que possui controle para detectar desvios.
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