Luiz Fernando Valladão Nogueira

O legislador brasileiro consagrou a guarda compartilhada como regra, de modo a privilegiar não os genitores, mas para assegurar aos filhos o exercício efetivo da parentalidade em respeito ao melhor interesse das crianças e adolescentes. Não se discute que, conforme disposto nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, a guarda é um direito exercido […]

Sabe-se que a sustentação oral está relacionada à indispensabilidade do advogado (artigo 133 CF), assim como aos princípios da ampla defesa e contraditório (artigo 5 LV CF) e da cooperação entre os sujeitos do processo (artigo 6º CPC). Com efeito, um dos desdobramentos da indispensabilidade do advogado está na sua atuação da tribuna quando do julgamento […]

Era uma tarde de terça-feira, ainda em novembro. O plenário onde se daria o julgamento de mais de 600 processos estava lotado; cidadãos, estagiários, magistrados, advogados — alguns deles professores. Esse fato marcou, de acentuada estranheza, o início da sessão de uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Anunciada a abertura […]

O Código de Processo Civil de 2015 traz novos institutos jurídicos para a legislação processual, além de relevantes alterações em institutos já existentes. Algumas mudanças estão no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do recurso de agravo em face das decisões proferidas pelo relator, denominado pelo […]