*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (26/1).
"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade." (Joseph Goebbels)
Quando a operação "lava jato" começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção.
Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à "lava jato".
Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade.
Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do 2º Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a "lava jato".
Um projeto anterior à operação, mas que operadores da "lava jato" temiam, foi deturpado sem pudor.
As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.
O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau.
Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade.
O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.
Nenhuma relação com a "lava jato" tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.
Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a "lava jato" estava em risco. Falso, desleal.
A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos.
Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a "lava jato".
Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à "lava jato". Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.
Deviam ler Pessoa: "Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida".
O Lula, mesmo iletrado, está fazendo escola entre doutores. Em partes do texto você imagina que está lendo um discurso do Lula, mas que nada, são seus discípulos sofismando.
Algumas observações sobre a o texto e seu autor.
1. Quem é Antonio Carlos de Almeida Castro, vulgo "Kakay"? É o advogado de 18 réus da Operação Lava-Jato, entre eles Romero Jucá, José Sarney, Sérgio Machado e Alberto Youssef. Isso deveria bastar, mas vamos em frente.
2. Não acho que a Operação esteja livre de críticas, nem que seja a solução dos problemas do Brasil. Concordo que a Operação cometeu alguns excessos. Mas isso não significa o que ele na verdade almeja ao apontá-los: deslegitimá-la por completo, em benefício dos seus poderosos clientes.
3. Excessos podem ter sido cometidos contra agentes estatais de carreira, de baixa ou média hierarquia, mas jamais contra os da Alta Cúpula política ou contra os dirigentes das grandes empreiteiras. Não estamos falando de ingênuos noviços nessa história. Presunção de inocência e ampla defesa sim, mas com equidade. Alguém duvida que o Brasil "Pós-Lava Jato" é melhor do que o de antes? Ou preferiam que Cunha, Cabral, Henrique Alves, Geddel, os Irmãos Joesley e Wesley, Marcelo Odebrecht, Lula e tantos outros continuassem por aí, impunes? Se Kakay realmente quisesse só aparar arestas e corrigir rumos da Operação, reconheceria também seus enormes logros.
4. A lei do Abuso de Autoridade pode ter sido redigida por juristas mas foi colocada em pauta por motivos dos mais escusos. No texto, abundam dispositivos que criminalizam a interpretação do direito, desmantelam importantes instrumentos de investigação e promovem a mordaça onde a regra deveria ser a transparência.
5. Dizer que a prisão após a condenação em segunda instância atinge os "desassistidos, sem rosto e sem voz" é uma falácia, pois pouco deles conseguem recorrer de suas condenações em primeira instância. Queria saber pa
Eu me submeti ao processo tedioso, rudimentar e longo de cadastro neste site apenas para comentar o artigo do Sr. Antônio Carlos de A. Castro intitulado "Sofismas". Sobre ele, eu queria dizer apenas o seguinte: é por causa de posições paternalistas (e/ou talvez cínicas) como essa desse articulista que a Justiça brasileira é o que é: um amontoado de decisões que visam na sua grande maioria a passar a mão na cabeça de corruptos e bandidos de toda espécie. Quando surge gente de coragem como esse pessoal da força-tarefa da Lava Jato, aí aparecem os cínicos para acusá-los de excesso. Se há excesso no Brasil é de uma coisa: paternalismo e condescendência com o crime.
Quando ele diz a frase atribuída a Joseph Goebbels "De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade", com certeza ele se inspira em Lula. Apenas não diz, pois como alguém já mencionou, só na lavajato ele tem 18 clientes, que lhe dão milhões pelo seu profíquo trabalho.
Admiro-o como advogado, mas acho que presta um desserviço à nação ao defender coisas do tipo a não prisão após esgotadas as fases probatórias em segunda instância.
Digo isto porque tenho certeza de que, pelo que sei dele, da sua formação, no fundo ele não concorda com o que vem defendendo, fazendo-o apenas para defender seus milhões. E não deveria fazê-lo, pois é um grande formador de opinião e acho que apenas o dinheiro não deveria comprar sua consciência.
Sugiro-lhe, se é que posso, que defenda seus bandidos de colarinho branco - é direito de todos ter uma defesa técnica e ao advogado cobrar quanto quiser por isso - mas não tente impingir à sociedade as suas falsas convicções.
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