Marcos Correia Piqueira Maia

Em 4 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal finalizou, por meio de sessão virtual, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro contra o acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.674/RJ. O resultado do julgamento encerra mais um capítulo de uma interminável e desnecessária […]

Finalmente, após passados quatro anos deverá ter um desfecho o impasse em torno da cobrança, pelo Estado do Rio de Janeiro, de taxas pela extração de petróleo e gás em plataformas marítimas na costa fluminense. O tema é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.480) proposto pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e […]

No dia 27 de junho, o contribuinte fluminense acordou com uma notícia surpreendente: o governador do estado pretende extinguir o Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda, órgão responsável pelo julgamento, em 2ª instância, dos processos administrativo-tributários. Cabe, antes, ressaltar que o Conselho de Contribuintes é formado por quatro câmaras, cada qual composta de quatro […]

O estado do Rio de Janeiro, como se sabe, atravessa uma enorme crise financeira decorrente de sucessivas administrações desastrosas, as quais não tiveram nenhum apego ao equilibro das contas públicas. Nesse cenário, a busca incessante por novos recursos virou o lema do governo do estado. E há um setor em especial — talvez o único […]