O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de fraude a licitações do Ministério da Saúde. A ação é resultado da Operação Vampiro, deflagrada em 2004.
O MPF também quer a anulação de três contratos firmados em 2001 entre a União e as empresas Octapharma e LFB e a devolução de cerca de R$ 227 milhões aos cofres públicos. A ação é contra a União, as empresas fornecedoras de hemoderivados, seus representantes legais (Jaisler Jabour, Paulo Lalanda e Marcelo Pitta) e o ex-servidor do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes. Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito.
As empresas também são acusadas de pagar US$ 300 mil ao então coordenador-geral de recursos logísticos do Ministério da Saúde, Luiz Cláudio Gomes, para facilitar a assinatura de aditivos aos contratos iniciais. O ex-servidor decidiu sozinho pela celebração dos aditivos, função até então da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, à qual estava subordinado.
Liminarmente, o Ministério Público pede o seqüestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos envolvidos, para assegurar o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. No mérito da ação, pede a anulação dos contratos e a restituição integral de todos os valores recebidos.
Se condenados, os envolvidos podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o poder público e pagar multa civil. A ação será analisada pela 6ª Vara Federal de Brasília.
A Operação Vampiro foi uma ação da Polícia Federal desencadeada em maio de 2004, que levou à prisão empresários, lobistas e servidores acusados de manipular compras para o Ministério da Saúde, então chefiado por Humberto Costa. Segundo investigações, o alvo principal da quadrilha eram as compras de hemoderivados, daí a inspiração para o nome a ação.
Criminal
Em setembro de 2006, das 42 pessoas indiciadas por suposta participação no esquema, 33 foram denunciadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Entre eles os denunciados estão o ex-ministro da saúde Humberto Costa e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. As acusações são de corrupção, formação de quadrilha, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.
Outra denúncia já tinha sido oferecida em 2004, época em que o esquema foi descoberto. Mas com a transcrição de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal novos fatos surgiram e apurou-se que mais pessoas teriam participado do esquema. Humberto Costa e Delúbio fazem parte deste grupo.
Processo por improbidade 2008.34.00.005180-5
Fraudes em licitação é peita. E como parte desta "espécie especialíssima" e institucionalizada, difusa, longe está da extinção.
O correto é monitorar a praga com fito no Estado democrático de direito.
Os entes encarregados do combate às "idiossincrasias" licitatórias não devem pestanejar.
Entretanto, somente com espeque na letra da lei (e na sua intenção), não haverá remédio para este fruto do mau exemplo (não há tribunais que bastem).
"O exemplo arrasta", dizia Ulisses Guimarães.
É só madar p/ o Tribunal do PCC que eles resolvem rapidinho.
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