Daniel A. Dourado

é sócio do Dourado, Ferreira e Lemos Advogados, médico, professor da Escola de Ciências da Saúde da Universidade Anhembi Morumbi (UAM) e doutorando e mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Daniel Dourado: Tese do STJ pouco avança na judicialização da saúde

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios para concessão de tutela judicial no fornecimento de medicamentos que não integram as listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial 1.657.156, ocorrido no dia 25 de abril, e define uniformização de jurisprudência após quase um ano de suspensão […]