é mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor do programa de pós-graduação em Direito do Ibmec-SP, advogado e mediador em São Paulo.
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.326/2021 (PL nº 3.326/21), de autoria do deputado federal Paulo Bengtson, que tem como objetivo determinar que as decisões judiciais sejam elaboradas "em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos". O projeto, se aprovado, acrescentará alguns parágrafos ao artigo 489 do Código de Processo Civil. […]
1. Introdução Visa o presente texto tratar da admissibilidade de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, faz-se um comentário à luz da recente decisão do STF no julgamento do HC 152.752. O julgado em comento diz respeito à liminar concedida pelo STF no bojo do HC 152.752 em favor do paciente, o ex-presidente Luiz […]
