O conteúdo da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) é um vôo de ilações. Ninguém afirma que ele mandou quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Não há nenhuma frase no sentido de que ele mandou divulgar os dados da conta do caseiro. As palavras são do advogado de defesa José Roberto Batochio, que teve acesso à denúncia, que corre sob sigilo de Justiça, na terça-feira (26/2).
A denúncia contra Palocci, que hoje é deputado federal, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, na segunda-feira (25/2). Ele pede a condenação do ex-ministro da Fazenda com base nos dispositivos da Lei Complementar 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Em seu artigo 10, a norma prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
A acusação é a de que ele teria determinado a quebra de sigilo bancário do caseiro e divulgado aos dados, em 2006. Isso porque, Francenildo dos Santos Costa, em depoimento à CPI dos Bingos, disse que o ex-ministro freqüentava a mansão do Lago Sul, em Brasília, usada para lobby e nas fraudes nos contratos de lixo em suas duas administrações na prefeitura de Ribeirão Preto.
A repercussão do escândalo perdeu força depois que Palocci foi trocado por Guido Mantega para comandar a Fazenda. No mesmo ano, ele concorreu e foi eleito a uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O advogado de Palocci não deu detalhes sobre as acusações feitas na denúncia pelo Ministério Público Federal, por conta do sigilo. “Não me convenci do conteúdo, que não posso detalhar”, disse. Batochio fez questão de ressaltar que respeita o trabalho do procurador-geral da República, mas que se trata de uma acusação por inferência e que ela não tem “substrato sólido”.
Quando questionado, disse que Palocci se sente injustiçado com a denúncia. “Ele é o alvo porque era o astro central da economia brasileira”, declarou.
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, é suspeito de autorizar a violação do sigilo, e o então assessor da imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, acusado de vazar os dados bancários do caseiro à imprensa.
A denúncia foi encaminhada para relatoria do ministro Gilmar Mendes. No entanto, como ele assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, o processo será distribuído à ministra Ellen Gracie.
Ué... o ministro recebe cópia do extrato bancário de subordinado, fica extasiado, divulga para a imprensa, por meio do assessor Marcelo Neto, chega a comemorar o grande feito achando que tinha derrubado o caseiro com a matéria da Época e não é o pai da criança? O conjunto probatório não conta? O princípio do livre convencimento do juiz não conta?
Certa vez uma amiga me perguntou, quando eu mais uma vez esbravejei contra a desigualdade de tratamento entre bandidos pobres e ricos, se isso era justificativa para não punir os pobres criminosos. Eu falei que sim (e é claro que ela achou um absurdo (pois a corrupção não chega a atrapalhar/ameaçar diretamente a vida boa que ela tem, mas os bandidos pobres sim). Se Renan Calheiros, Palocci, membros graúdos do Judiciário, turma tucana e outros estão soltos, os pobres criminosos deveriam também estar soltinhos. Que seja implantado o estado de natureza de Hobbes. Quem sabe assim a sociedade se reorganiza e faz um pacto pela decência.
É, a denúncia somente convenceria se o caseiro quebrasse o sigilo do Palocci....
Palocci que se cuide. No Brasil, é nas pequenas ilicitudes que incidem as maiores penas. Uma ligeira pesquisa sobre furtos de pequeno valor mostra como ladrões de galinha, chocolate, desodorante, xampu, amaciante de cabelos, etc., passaram meses na cadeia, ou só foram absolvidos no Tribunal. Quebrar sigilo de caseiro é algo muito grave. Quebrar o sigilo do painel eletrônico do Senado, nem tanto. O pessoal da maior falcatrua da história deste país, investigada na CPI do Banestado, que teria desviado 30 bilhões de reais, nem foi condenado. Essa realidade parece indicar: fuja dos delitos de menor lesividade!
Hahhaha, agora, imagina se o advogado viria na imprensa dizer que seu cliente é realmente culpado, pedir aplicação de pena, e ainda apresentar as provas contra si...
E ainda há quem, na falta de argumento de defesa mais contundente, ache que jogar o peso do Estado contra um simples funcionário um delito menor! Faz lembrar Renato Russo: que país é este???
O tema tratado na causa é de extrema complexidade, alta indagação, a ponto de exigir um profissional extremamente competente, jamais um simples bacharel. A causa está em excelentes mãos. Sucesso Batochio.
Nota-se inclusive que de uns tempos para cá advogados renomados que ganham altos honorários defendendo bandidos de alto calibre têm falado mais fora dos autos, tal como a imprensa (que inversão, né?). Em outras palavras, fazendo "marketing", visando influenciar alguns sobre suas teses (só não os vi ainda gastando tinta com cliente pobre nesse espaço). Foi assim com Eduardo Jorge e seus advogados. Ele ganhou no grito (não houve investigação profunda - como quebra de sigilos e interceptações telefônicas tal como vimos em tantas operações da PF (EJ recorreu - e ganhou - de todas decisões que mandaram quebrar sigilo de suas empresas e de amiguinhos).
Papel aceita tudo, e liberdade de expressão é isso. A causa realmente está em excelente mãos, hein, Palocci? Só espero que não seja com o meu, o seu (contribuinte), o nosso dinheirinho.
Cara jornalista, se o advogado famoso já é caro, imagina quanto custa para ir à imprensa, falar fora dos autos...
O grande problema é QUEM PAGA. Impressionante como as pessoas, somente pelo cargo público, de repente muda de patamar financeiro...E tudo com salários nada astronômicos....
Eu desejo sucesso à Justiça.
Dijalma Lacerda
É, quando o Advogado é bom "a porca torce o rabo". Alguns membros do MP ainda insistem en denunciar à torta e à direita, e suas inconsequências amiúde são desvendadas e culminam com a improcedência da ação penal. Pena que esse pessoal não responda criminal e civilmente pelos próprios atos, e nas indenizatórias contra o Estado nós cidadãos é que temos que pagar a conta. Os invejosos de plantão vão morrer de paixão, porque REALMENTE a causa está em excelentes maõs.
Parabéns Batochio, e êxito em mais essa.
Dijalma Lacerda.
"Quem sabe assim a sociedade se reorganiza e faz um pacto pela decência". Ana d'Angelo (jornalista)
Prezada Jornalista, concordo plenamente com vc. Entretanto, estamos no Brasil, um país o qual o eleitor é tão medíocre quanto os Membros do Executivo, Legislativo e Principalmente do Judiciário, aqueles Membros indicados pelo o Executivo.
Hummmmmm...matéria tendenciosa!!! Tenho coisa mais importante a fazer do que analisar a opinião desse respeitável advogado, porém, pago por Palocci ou algum companheiro com provável dinheiro público.
A oposicao visou Palocci, a maior marca da administracao Lula no primeiro mandato.
Era de se esperar sua derrubada, depois de varias tentativas. Pensavam desestabilizar o governo.
Mas, e o caseiro? A historia de que o pai do Francenildo tinha pago a ele R$ 30.000,00 para que ele dissese que nao era filho do papai, ate agora cheira mal. Que historia, que historia.
O ministerio publico concentra-se na quebra do sigilo do caseiro, mas passa ao largo em uma historia mal contada, que quase desestabiliza a economia brasileira, num momento critico.
Hoje, que o Brasil dá certo, dá show na area economica, Palocci passa a ser um dos soldados tombados e quase esquecidos.
Esperar ética dessa oposicao, esta dificil.
O discurso de ética, depois do mensalao do PSDB, e de todo o passado do PFL, é piada pronta.
Que esse julgamento seja algo mais do que o do Dep. Palloci, mas sim de uma oposicao que tem se pautado pela maxima do "quanto pior, melhor".
Nem tanto à terra e nem tanto ao mar. O Min. errou, claro - ninguém duvida que suas digitas estão espalhadas por todo o canto nesse vazamento de dados - e deve responder por isso. Aliás, politicamente, já o fez. Fato inegável, porém, é que ele é um dos poucos quadros lúcidos do PT (licitações de lixo à parte). Seu maior mérito foi manter a política econômica ortodoxa do governo FHC e só por isso o governo Lula colhe hoje os frutos da alta popularidade. Irônico: a razão do sucesso do governo petista é exatamente o vigor do capitalismo brasileiro (deflagrado a partir de Collor/FHC), aquilo que os sectários e ideólogos do partido queriam (e, por incrível que pareça, alguns ainda querem) exterminar. Deveriam se reciclar na China.
É claro que não!
Veja-se no "Estado" de hoje, o resultado da quebra de sigilo telefônico no caso em pauta.
É claro que o Dr. Batocchio está sendo absolutamente isento, não acham?
Caro Dinarte:
A ÚNICA coisa que presta neste (des)governo "Que aí está" foi a sua decisão de seguir, rigoramente (rigorosamente demais, até!) a HERANÇA BENDITA recebida do governo anterior.
Então, caro amigo PeTralha, os eventuais louros ora colhidos foram plantados alhures, coisa da qual o desfaçatado Abortista/Excomngado sem-dedo que ora ocupa a Cadeira Presidencial, parece "esquecer".
Safados sempre o serão.
Passar bem.
Concordo plenamente com o comentário feito pelo José(advogado autônomo). O felizmente desse história toda, é que, CONSULTORES(de que mesmo? Com esse posicionamento, é dificil acreditar na isenção de uma consultoria originária dessa fonte) não cometem deslizes, delitos ou crimes, como queiram que os levem um dia a precisar de advogados, ainda que de brilho menor que o de Batochio.
Caro wagner m. martins (apenas repito a grafia):
Em primeiro lugar, não se preocupe você também com a natureza da minha modesta porém requisitada consultoria. Provavelmente você não teria condições, ou de pagar os meus honorários ou de aproveitá-la mesmo;
Segundo: dizia o mestre Ruy Barbosa: "O ladrão sabe cada qual como seu igual". Eu, dentro ou fora de minha consultoria não cometo crimes, razão pela qual nunca precisei de advogados criminalistas.
Terceiro: NÃO, não sou isento, estou sempre do lado da verdade e da decência. O "outro lado" da verdade, para mim, é sempre a MENTIRA e o outro lado da decência, é a SEM-VERGONHICE.
Esse negócio de "dar o outro lado" é coisa de jornalistas "engajados" baba-ovos e de PeTralhas.
Passar bem.
Caro amigo Hammer:
Eu duvido. O Abortista/Excomungado sem-dedo que nos assola não perdeu o "minguinho" da mão esquerda num Fox. Deixou, "descuidamente" numa prensa, alcançando, aos trinta anos, um aposentadoria por "invalidez" (só se for para tirar o catôto da narina esquerda!), exceto para ser um apaniguado perpétuo de sindicato e...presidente da república, claro!
Um grande abraço a você, meu caro amigo.
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