Pedro Henrique Cordeiro Lima

é sócio do QBB Advocacia, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB-RN.

Opinião: A anotação de inquéritos ambientais no registro de imóveis

Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis degradações ambientais no registro de imóveis. A pedido do Ministério Público, alguns oficiais têm consignado a existência dessas investigações no registro público e informado sobre esse fato quando instados a fornecer certidão de matrícula de determinado […]