Felipe Salathé

É lugar comum que o Estado brasileiro, nos últimos anos, tem investido em mecanismos consensuais de resolução de controvérsias no direito público, os quais vão desde a previsão de desapropriação amigável, no Decreto-Lei nº 3.365/41 (artigo 27 §2º), até as solicitações de solução consensual no TCU (regidas pela IN nº 91/2022 daquele tribunal), passando por […]

Nos últimos meses, ascendeu no cenário artístico internacional o filme brasileiro Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e que rendeu à atriz Fernanda Torres o prêmio de melhor atriz em filme de drama no Globo de Ouro de 2025. A obra retoma um episódio da história do Brasil referente ao desaparecimento forçado do político […]

Nos últimos anos, o TCU (Tribunal de Contas da União) houve por bem investir na adoção de instrumentos consensuais de controle. Cuida-se do que se pode chamar de controle consensual, por assim dizer, no sentido de que no lugar de formas impositivas, repousadas na lógica do comando e controle, fortificaram-se as técnicas consensuais, dialógicas de […]

A reta final precedente à publicação da Lei 13.655/18 revelou diferentes visões a respeito dos parâmetros que devem pautar a relação entre gestão e controle; pessoalizando: entre gestores e controladores. No cerne das polêmicas encontra-se o artigo 28, da Lei 13.655/18[1], que nos parece ter sido editado para dizer o óbvio, ao fixar “que o agente público responderá pessoalmente […]

O Direito Administrativo está em ebulição. Boa parte das discussões atuais de grande envergadura no Congresso Nacional está relacionada ao ramo. A busca por mais eficiência e menos corrupção eclodiu na edição de diferentes diplomas legais recentes, tais como a Lei das Estatais (Lei 13.303/16), a Lei do Programa de Parceira de Investimentos – PPI (Lei […]