é conselheira do Carf, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora de Direito Tributário do Centro Universitário UNA e da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Em trabalho publicado há 11 anos[1], procurei evidenciar a paulatina descaracterização das contribuições sociais em razão da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Isso porque, dentre as diversas modalidades de receitas públicas existentes no Direito brasileiro, as contribuições sociais figuram no texto constitucional como a espécie tributária cuja peculiaridade está em que sua cobrança/arrecadação é necessariamente vinculada a […]
