Cristiano Quinaia

No verão de 1997, durante o colóquio de Cerisy, o filósofo Jacques Derrida proferiu palestra que depois foi compilada e publicada com o título de “O animal que logo sou”. Sua apresentação sugere uma reflexão sobre a identidade humana a partir da perspectiva do animal. Derrida explora a possibilidade de um pensamento animal e questiona […]

Descriminalização e despenalização: conceituação necessária O artigo 16 da Lei nº 6.368 de 1976 tipificava como crime a conduta de uso de entorpecente bem como punia com pena privativa de liberdade o agente que trazia para seu consumo próprio qualquer quantidade. A Lei nº 11.340/06, por seu turno, promoveu profunda alteração da regulamentação do porte […]

Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio regulamentar o prazo para adesão obrigatória ao domicílio judicial eletrônico então disposto pela Resolução nº 455 de 27/4/2022, também daquele conselho. Reprodução Com a obrigatoriedade de cadastramento junto ao PSPJ (Portal de Serviços […]

Em 2023 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 132, que cuidou da primeira etapa da reforma tributária concentrada na tributação indireta dos serviços, indústria e consumo. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O objetivo é a extinção do ISS — Imposto Sobre Serviços dos Municípios e Distrito Federal —, o ICMS — Imposto sobre a Circulação […]

Tutela de urgência: histórico de pressupostos Atribui-se a Piero Calamandrei (1945) a sistematização do processo cautelar, com sua obra Introducción al estudio sistematico de las providencias cautelares. Valiosa pelo seu pioneirismo, e épica por seus avanços, a obra de Calamandrei (1945, p. 47-48) inaugura-se expondo um exemplo que, no atual estágio de desenvolvimento científico, longe […]

A Emenda Constitucional nº 125 de 14 de julho de 2022, conhecida como oriunda da proposta da arguição de relevância para interposição de REsp (recurso especial), nos traz à tona a compreensão do porquê da existência de um tribunal nos moldes do STJ. O modelo jurisdicional brasileiro ora colheu aspectos do sistema estadunidense de organização de […]

Na era digital, em que contratos bancários são celebrados por simples cliques na tela do smartphone ou do caixa eletrônico, as regras basilares de celebração de negócio jurídico estão previstas no Código Civil. De acordo com o artigo 104 do referido código, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou […]

A pandemia da SARS-Cov-2, conhecida como Covid-19, surpreendeu a todos e fez a população mundial revisar não apenas os protocolos de segurança da higiene pessoal, mas, acima de tudo, todas as formas de relacionamento cuja interação possa implicar em risco de transmissão de doenças. Não se trata mais apenas da Covid-19, mas de uma nova realidade […]

O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Todo o sistema processual civil (vinculado ao Direito Privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e […]