A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer enquadrar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça. O deputado Maurício Rands (PE-PT) argumenta que o ministro tem se manifestado sistematicamente com excesso sobre programas do governo. “O julgador tem de ter certa sobriedade nos seus pronunciamentos”, disse. Uma petição assinada por mais de 60 deputados federais foi protocolada na manhã desta quinta-feira (13/3) no CNJ. Dirigida ao ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, a reclamação pede abertura de procedimento administrativo contra o ministro e aplicação das penalidades compatíveis.
De acordo com a reclamação, o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas e iniciativas do governo, como o “Bolsa Família”. A petição refere-se especificamente ao “Programa Territórios da Cidadania”, uma serie de ações de assistência social promovidas pelo governo.
Segundo a bancada do PT, o ministro tachou o programa de eleitoreiro e sugeriu, de maneira indireta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça. “Traz-se à baila a necessidade de que os integrantes da magistratura nacional se conduzam com o necessário equilíbrio e eqüidistância em suas manifestações públicas, principalmente nas entrevistas aos meios de comunicação”, critica o deputado Maurício Rands. Para o partido, o ministro ofendeu o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Liberdade de falar
Irônico, o ministro Marco Aurélio rebateu prontamente as críticas. “Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes”.
Na época, o ministro explicou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral era sua obrigação chamar a atenção para programas do governo que pudessem ferir a lei eleitoral. Esse ano tem eleições municipais e a legislação restringe a ação dos governos em várias áreas, inclusive na social.
O ministro recebeu a notícia da reclamação com absoluta tranqüilidade e ainda fez brincadeiras. “Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar”, disse.
Ele não tem dúvidas que o pedido ao CNJ é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. “Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar”.
De acordo com Marco Aurélio a divergência é salutar e as instituições precisam funcionar com espontaneidade. “É um direto do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE”, concluiu.
Talvez o objetivo da representação seja argüir, futuramente, o impedimento ou a suspeição do Ministro quando do julgamento das falcatruas - passadas, presentes e futuras - que caracterizam o jeito PT de fazer política.
A ignorância e analfabetismo do "pt" são de tamanha magnitude, que acreditam que podem "enquadrar" ou amedontrar o Ministro do Supremo ! ! !
Quando conheci a turma do PT, logo que surgiu, todos eram barbudos, mal-vestidos, andavam à pé, de ônibus ou fuscas caindo aos pedaços. Só tomavam de "Druris" pra baixo. Tinham cara de Che Guevara ou Fidel. Vociferavam contra os banqueiros e a dívida externa, pregando o calote.
Que metamorfose!
Hoje é só terno Armani, uísque Chivas 12 anos pra cima, jatinhos, cartões corporativos. Bancos têm lucros históricos; dívida externa honrada antecipadamente...
Feito o intróito, a perguta: Que moral vocês têm para representar contra alguém neste país?
Legal...
O primo do Collor, falastrão por natureza, está sendo devidamente "enquadrado" pelos defensores do Sapo Barbudo.
Que elle peça logo a sua aposentadoria, pois, caso contrário, daqui por diante vai levar pedrada até de vendedor de pipocas (o Sapão já deu seu "piteco" público, falando o que bem quis sobre elle)...
Tudo isso, obviamente, poderia ter sido evitado se elle medisse suas palavras e lembrasse da sua condição de juiz, falando apenas nos autos e despachando os inúmeros processos que estão à espera de julgamento no Supremo.
Bem feito e muito legal.
Simples assim, tal qual as dores das viuvinhas do também falastrão (porém gagá e quase demente) FFHH.
Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio:
O que vem de baixo não deve atingir V.Excia. Não dê ouvidos a esta Reclamação do PT. Eles não sabem o que dizem. Continue. Os seus comentários fazem muito bem ao povo e à sociedade brasileira. Afinal, V. Excia também tem o direito de falar,de expressar sua opinião que, pra mim, são sempre muito bem fundamentadas, apropriadas, corretas. Continue, Dr. Marco Aurélio. O povo brasileiro precisa ouvir seus comentários. Os seus e também dos seus colegas. V Excia sabe o que diz.
Que bom seria se o Presidente Lula não se metesse no legislativo e deixasse os congressistas votar e agir como quisessem. Ele se mete sempre. Se mete na indicação das comissões, se mete na votação no congresso, se mete oficialmente enviando medidas provisórias que não preenchem os requisitos constitucionais, se meteu quando, de público, comentando a aprovação da CPMF, ele pediu aos congressistas para terem juízo, e agora está se metendo na atuação dos ministros do STF. Se Vossa Excelência ficou perplexo com a arrogância do Presidente Lula, nós do povo igualmente ficamos. Ali foi arrogância, foi falta de educação, desrespeito a V. Excia e desrespeito ao STF. Pra mim o STF deveria ter tomado alguma atitude em vossa defesa. E ainda está em tempo.
Mas, Excelentíssimo Senhor Ministro, não esquente a cabeça. Veja.Jesus Cristo foi constantemente criticado por causa de seus sermões. Chegaram até a condená-lo, o que, com certeza não acontecerá com V. Excia.
Um grande abraço, Parabens. Fico aguardando ansiosamente a sua próxima manifestação em público. Qualquer uma, inclusive até alguma em favor do Presidente Lula. Por que não? Tenho certeza de que, se V. Excia julgar conveniente, o fará. Por favor, continue a fazer seus comentários.
Não houve irregularidade a ser questionada nas declarações do Min. Marco Aurélio. O seu antecipação de entendimento, vai apenas acarretar no seu impedimento para julgar aquele determinado assunto. O que o PT quer com essa ação, além de demonstrar total falta de conhecimento jurídico?
Correção: "A sua antecipação..."
O que o PT precisa fazer é apressar a reforma política. O Código Eleitoral, gestado sob as diretrizes do Ato Institucional nº 1, de 9/4/1964, também precisa ser revisto. Seu artigo 23, inciso XII, permite que o TSE responda consultas sobre legislação eleitoral. Isso dá margem a que alguns juízes eleitorais pensem que são plenipotenciários, isto é, além de julgar podem legislar e dar orientação política ao Executivo. Sou contra a expressão “entulho autoritário”, já que, nos períodos de exceção, são editadas boas leis. É o caso da eleição direta para prefeito, criada durante a ditadura Vargas. O citado artigo do Código Eleitoral, porém, tem de ser abolido. Lugar de responder consulta é banca de jurista, ou de cartomante – nunca tribunal. Tribunal, também, não é local para fazer “bico”. Quem exerce jurisdição no Supremo, se tiver pendor pelas lides eleitorais, deve afastar-se daquela Corte para julgá-las com isenção. Não é possível manter um pé em cada canoa.
Ha ha ha ha ha , realmente vai ser duro esperar o fim destes três anos .
Um gigante com cabeça de pigmeu.
A “elite” brasileira, ou parte dela, teimam em não saírem da escuridão comportamental em que elegeram para viverem, e como sendo parte expressiva de um todo da sociedade, em que vivemos, mesmo sentindo a água da violência, do uso de drogas, e outros males que afligem sociedades acéfalas ao bem comum, corroerem seus próprios lares teimam em não reconhecerem o obvio; O diploma não faz o homem, esse é quem faz o diploma.
Pelo comando da cabeça da Republica Federativa do Brasil, lá se fizeram presente, inúmeros representantes “retrógrados” dessa elite de cabeça de pigmeu, que teimam em que o Brasil por Deus abençoado, continue não dando certo, e que as tetas da politicagem, continuem a amamentar: políticos bandidos, porque os homens de bem não saem a campo, e preferem ficar na moita, amamentar empresários que ao abrirem um quiosque qualquer, desejam ficarem ricos do dia para noite usando maracutaia, e outras perfídias mil, e etc.
O nosso Congresso Nacional, de certo deveria cair em cima do mesmo, uma bomba atômica, que dessem fim a políticos do tipo; Arthur Virgilio e Cia.ltda.
Do Gov. Lula, com erros e acertos, no fritar dos ovos, restarão mais acertos, que erros; nossa divida externa estamos em condições privilegiadas, pagamos e temos dinheiro em caixa, coisa que a SORBONE DE FHC, não tiveram condições de quitar, e ao contrário, só aumentava a mesma, escolas técnicas profissionalizantes, que desde a republica, passando por “cabeças lúcidas e patrióticas” jamais fez em décadas, e ponha décadas nisso, o que o Gov. Lula fez em pouco tempo, que o diga as indústrias, que tem empregos a oferecer, mas não se tem mão de obra especializada, e essa não se forma de um dia para a noite.
Caro Sr. Antonio (Outros),
Acompanho, sim, os votos do ministro...
E um dos mais "interessantes", data vênia, é o que colocou o Caciolla em liberdade, lembra-se?
"Deu para entender?"
Um abraço.
O CNJ não tem poder disciplinar sobre membros do STF, que constitui a cúpula do Poder Judiciário. Será que o PT, ou seus advogados, não sabe disso? Além do mais, o Ministro Marco Aurélio é, talvez, um dos melhores juízes da Suprema Corte e tem todo o direito de manifestar o seu pensamento, sobretudo quando relacionado às suas funções de Presidente do TSE.
Parabéns ao Ministro Marco Aurélio que não se curva perante interesses dos podereosos. Conheço um juiz que por ser ético, por não compactuar com a corrupção e falar o que pensa sem medo, está sendo perseguido por pessoas poderosas.
Afirmou o deputado Maurício Rands (PE-PT) “O julgador tem de ter certa sobriedade nos seus pronunciamentos”. Pergunta-se: E a bancada do PT? É sóbria? Está agindo ela com sobriedade no caso em tela? O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal é o que há de mais sóbrio nas hostes do Poder Judiciário.Não sou contra PT, não sou contra partigo algum, sou na verdade contra o desequilíbrio, contra a indisciplina etc.
Quando membros do Executivo e Legislativo expressam sua opinião, a quem compete ou interessa exercer o controle externo de suas manifestações? Só o Judiciário e o MP possui um controle externo pra tudo... Cuidado.
O ministro Marco Aurélio, tem batido muito forte no governo Lula. A justiça tem que ser mesclada com a misericórdia.
Só posso dizer que, tecnicamente, existem, na minha opinião, dois bons ministros no STF: Marco Aurélio e Celso de Mello.
E dentre os dois, acho MArco Aurélio o melhor.
O Sr. Lula disse, antes de aprovar a EC 45, que necessitava abrir a "caixa-preta" do Judiciário. Logo, porque não abrir a caixa-preta do executivo e do legislativo.
Pior é passar a mão na cabeça dos "aloprados" e ficar tudo por isso mesmo... Cada povo tem o governo que merece. Parabéns, Ministro!
Bom seria se em cada Tribunal deste País tivesse Homens da qualidade do Ministro MARCO AURELIO MENDES DE FARIA MELLO, não faz média com ninguém, incomprável, probo, honesto e aplica à lei em seus exatos termos.
Parabéns, Ministro, continue sempre assim.
A ira dos comentaristas, e sua quase unanimidade, me assustam.
Se a Justiça ainda prevalece, porque impedir um partido politico de buscar satisfaçao contra um Ministro que tem demonstrado dia apos dia, sua especial predileçao contra esse partido?
O pessoal daqui parece que esquece das falcatruas dos outros. A necessidade desesperada de se atacar o PT e o presidente Lula, vao as raias da insanidade.
Soltar Cacciolas é coisa normal. Um roubo magistral, de valor imensuravel, ate hoje mal explicada a conivencia da justiça ao, afoitamente, dar soltura...
E o ministro Aurelio, ao se justificar, deveria mandar soltar ao menos todos que roubaram para escapar da fome.
Victor Hugo, em "Les miserables", aprofundou a analise do tema.
Qual a logica que justifica essa predilecao por ricos e poderosos?
Pobre nao merece tambem prisao decente?
Os votos do ministro-voto vencido, sao sempre uma nao liçao. Ou os demais sao incompetentes e nao entendem a profundidade do raciocinio do Aurelio?
Coloco aqui uma voz discordante da classe dos advogados,com essa quase unanimidade burra.
Absurda a proposta ou será uma mera metamorfose?
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