Renata Elaine Ricetti Marques

é pós-doutora em Direito Tributário pela USP (Universidade de São Paul)o, autora do livro "Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Jogo e Segurança Jurídica" e coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito.

Política

Marques e Oliveira: Será que teremos uma reforma tributária?

O assunto “reforma tributária” está há décadas em pauta; ganhou novo capítulo em 2019 com duas propostas de emenda à Constituição apresentadas, uma pelo Senado e outra pela Câmara, e por ter sido promessa de campanha política; e, em 2023, vem fomentando os debates no campo jurídico e político. Na trilha argumentativa de simplificar o […]

Tributário

Renata Marques: Prescrição intercorrente na visão do STF

Em 28 de novembro de 2018, escrevi aqui nesta ConJur um texto com sobre o REsp 1.340.553/RS. Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça havia recém julgado o citado recurso especial e muitas dúvidas ainda haviam sobre as teses fixadas. Terminei o texto com um desabafo sobre a minha esperança no Supremo Tribunal Federal quando decidisse […]

Civil

Renata Marques: A coisa julgada no tempo e a decisão do STF

A Constituição normatiza a proteção dos valores máximos de uma nação, por esse motivo impera o dogma da Supremacia da Constituição que obriga que todo e qualquer instrumento legislativo e judicial deve respeito e observância aos comandos constitucionais. Para perpetuar a força e o império da Constituição, o sistema elegeu um instrumento processual chamado controle […]

Leis

Renata Elaine: A prescrição intercorrente em matéria tributária

Em 12 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS[1], que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). O processo, que estava submetido ao rito do Recurso Representativo de Controvérsia (RRC), nos termos […]