é advogado criminalista, co-fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o IBCCrim e sócio do escritório Nogués Moyano Advogados.
A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, por maioria de votos (7 a 3), passou a criminalizar a conduta contumaz de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio devidamente declarado, com vontade consciente e deliberada de apropriação dos valores do Fisco, entendendo-a como caracterizadora do delito descrito no artigo […]
Pela primeira vez em seus 26 anos de existência, duas chapas disputarão o voto das associadas e dos associados do IBCCrim para definir a composição da diretoria executiva, do conselho consultivo e da ouvidoria. De um lado, a chapa 1, a qual temos a alegria de compor, é constituída por membros da atual gestão e por […]
