A cúpula do Judiciário paulista resolveu reagir contra os freqüentes cortes em seu orçamento feitos pelo Executivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo estuda rever o acordo feito com a Nossa Caixa, há 10 anos, e que está previsto para durar até 2019. Pelo acordo, o banco estatal ficou com o direito de recolher em seus cofres o dinheiro dos depósitos judiciais do estado — montante hoje estimado em R$ 15 bilhões. A Nossa Caixa remunera os depósitos pela poupança (juros de 0,5% ao mês, mais a TR) e fica livre para aplicar o dinheiro no mercado financeiro, cobrando juros de 1,5% a 7%. Um negócio da China.
O que motivou a decisão de rever o acordo foi o corte no orçamento deste ano de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 4,7 bilhões. A revelação foi feita pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (27/3). Em duas notas, a colunista disse que o Tribunal de Justiça pode dar um troco no governo de José Serra. A reação foi montada com a criação de uma comissão de desembargadores. Segundo a colunista, o Tribunal estuda abrir licitação para escolher novo banco que vai receber os depósitos judiciais do Estado. “São cerca de R$ 15 bilhões, hoje administrados pela Nossa Caixa, do governo, que teria seus cofres drasticamente afetados pela decisão”, diz a colunista.
“Não queremos briga com o Executivo. O caminho que escolhemos foi o da negociação. O que o Tribunal entendeu é que o convênio com a Nossa Caixa pode estar ultrapassado e criou uma comissão para estudar o assunto. O que o Judiciário está buscando é garantir recursos para fazer frente às nossas necessidades, que são muito grandes, para cumprir nosso papel de distribuir justiça no estado de São Paulo”, afirmou à revista Consultor Jurídico o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).
Os depósitos judiciais são recursos vindos de disputas jurídicas de duas naturezas: ações envolvendo o estado ou municípios e particulares que tratam do recolhimento de tributos. Durante a disputa, os recursos ficam sob a custódia do Judiciário e são depositados nos cofres da Nossa Caixa. Depois do trânsito em julgado das decisões, o dinheiro ou é transformado em receita do estado ou é mandado de volta ao contribuinte, dependendo do resultado do julgamento. Quando há controvérsias entre particulares sobre valores de dívidas o dinheiro vai para uma contra, chamada conta judicial, e de lá só sai com sentença definitiva.
O giro dessa capital traz uma vantagem para quem opera o sistema, no caso a Nossa Caixa. Em troca desse lucro, o banco ofereceu e o Tribunal de Justiça paulista aceitou a proposta de informatizar o Judiciário. Seriam cerca de R$ 70 milhões que seriam repassados por ano. O banco também se comprometeu a erguer um prédio para a Justiça na Rua Conde de Sarzedas, mas nenhum tijolo foi colocado no local. A construção esbarrou num problema cultural e arqueológico: um suposto cemitério indígena no terreno.
O Judiciário paulista é o maior do país. Tem cerca de 45 mil funcionários, além de 10 mil inativos, cerca de 2 mil juízes e 360 desembargadores. Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no bolo orçamentário estadual encolheu, passando de 5,12% para 4,88%. Está soterrado por 17 milhões de processos, mais da metade do que tramita em toda a Justiça do país.
Apesar desse quadro, no ano passado encaminhou proposta de orçamento de R$ 7,2 bilhões para 2008. A tesoura do Executivo a reduziu para R$ 4,6 bilhões, um corte de 36% e um montante em cerca de R$ 100 milhões menor do que o dinheiro que fez girar a máquina judiciária em 2007.
O convênio
O acordo com a Nossa Caixa começou a ser preparado com a privatização do Banespa. O banco mesmo privatizado pretendia manter os depósitos judiciais. A Nossa Caixa entrou na briga pela preferência nos depósitos e pela exclusividade da folha de pagamento. Para ganhar a exclusividade, a Nossa Caixa ofereceu como contrapartida a informatização da Justiça. O investimento na Justiça seria de cerca de R$ 76 milhões em quatro anos. A direção do Tribunal de Justiça, na época, foi convencida do acerto do convênio e bateu o martelo a favor do banco estatal.
O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 04 de dezembro de 2000, proibiu a efetivação de novos depósitos judiciais no Banespa. De acordo com o CSM, por meio do Provimento 748/2000, os depósitos judiciais deveriam ser recolhidos, exclusivamente, junto à Nossa Caixa.
No caso de ser suspenso o convênio com a Nossa Caixa e for deliberada a realização de licitação, só bancos oficiais poderão participar. No caso, a Nossa Caixa, se quiser, pode entrar no processo licitatório. O vencedor será aquele que pagar aos correntistas a melhor taxa de remuneração pelos depósitos.
Essa licitação não era pra ter sido feita lá atrás, antes do acordo com a Nossa Caixa? Ademais, quais bancos "oficiais" irão participar da concorrência? Existem outros além das duas Caixas (por enquanto)!
Caro Paecar. Que eu saiba, tem também o Banco do Brasil, o Banestes (Espírito Santo) e, talvez, algum outro banco estadual ainda não privatizado. Pode haver, também, bancos que sofreram liquidação, como o Meridional, no RGS, que teriam sido estatizados. Não sei. Pode haver mais algum.
ET: não é só o Tribunal de Justiça que está pensando em economizar. Eu também. Tenho conta no BB e no Itaú há mais de 20 anos. Pago anuidade de cartões de crédito, tarifas, tudo em duplicidade. Recebo o pagamento pelo BB, mas, se isso já for possível, pedirei que seja creditado no Itaú. Do contrário, ficarei só com o BB e economizarei tarifas e anuidades de cartões de crédito. Como disse nosso Guia: temos que tirar o traseiro da cadeira e procurar um meio de economizar tarifas...
Ora, é perfeitamente natural e compreensível a atitude do Governo de José Serra. O estado de São Paulo é um dos maiores devedores de precatório, senão o maior, DO MUNDO!!!!
Os senhores acham que interessa a ele que a Justiça funcione?
A irresponsabilidade nas finanças do Governo de São Paulo é tão gritante quanto a irresponsabilidade na saúde do Estado do Rio de Janeiro. Se lá há epidemia de dengue (por conta EXCLUSIVA de alguns senhores burocratas irresponsáveis) aqui em São São Paulo há EPIDEMIA DE PRECATÓRIOS não pagos e de desrespeito à Justiça e ao cidadão! A coisa não pára aí. Haverá mais frutos da árvore envenenada.
O Tribunal de Justiça, atraves de sua manifestação, quer matar a galinha de ovos de ouro do governo do Estado. A nossa caixa sobrevive dos depositos judiciais e, se o dinheiro sair dos cofres, vai ser uma correria geral, ira testar a liquidez da Instituição financeira. 13 anos de governo do PSDB, a Caixa, se transformou em instrumento de favorecimento politico aos amigos do governo, leia Geraldo Alckimin.Virou cabidão dos deputados que loteam os acargos ha´mais de 10 anos.Entretanto, o Tribunal de Justiça do estado, tambem deveria cumprir a lei sobre os precatórios, cujos pagamentos esta parado no ano de 1999. A justiça virou mesa de negociação,somente para atender os interesses dos capas pretas do estado.
Agora esta explicando o `apoio cultural` da Nossa Caixa estampado no site do TJ/SP. Ainda assim, isso me parece comprometer a indispensável isencao do judiciario nos julgamentos, sobretudo nos casos que envolvem a patrocinadora, ou seja, a cúpula do judiciario paulista nao poderia ter aceitado esse `apoio`. Isso mostra como no Brasil encaramos, a isencao dos poderes. Realmente deve estar difícil sustentar as benesses infinitas dos membros do judiciario. Ainda que com enormes recursos, o judiciario parece um paquiderme, lento, despreparado e pouco confiável. Acho que vamos ter que aumentar os impostos para sustentar essa casta!
O que o representante do Judiciário chama de "Negócio da China", nós conhecemos de sobejo e é a razão maior dos assombrosos lucros dos bancos: cobram do correntista para "administrar" seus recursos e os empregam a juros escorchantes, saqueando o bolso de outros correntistas. Não é à toa que a atividade bancária é das mais lucrativas do universo humano. A única aparente dificuldade nessa atividade, especialmente no Brasil, é manter a liberdade de atuação sem muitos custos "extras".
Acho mesmo que o TJSP deva abrir licitação visando a escolha de uma nova instituição para recepcionar os depósitos judiciais. É que o Banco Nossa Caixa não está cumprindo a contendo esse mister pois, como depositário que é e, portanto, com dever de restituir os depósitos com todos frutos e acrescidos (art. 629 Cód. Civil) vem resistindo sistematicamente em aceitar as ínúmeras decisões judiciais que tem determinado o reajuste daquela modalidade de depósito segundo os índices da Tabela Prática do TJSP, constituindo essa prática, aí sim, num autêntico negócio da China para ela Nossa Caixa, em manifesto e injusto prejuízo para as partes com interessea naqueles depósitos judiciaos.
Se a Nossa Caixa é a instituição financeira credenciada com exclusividade a receber os depósitos judiciais, como se explicar a determinação da presidência do TJ para que os sequestros judiciais de valores feitos através de Carta de Ordem sejam depositados em conta especial no Banco do Brasil?
Exclusividade? Onde?
Reinaldo Rinaldi - advogado
É inconcebivel o Trib. ter feito acordo com a N.Cx, sem licitação, é uma vergonha, sem considerar o péssimo atendimento prestado pela NOSSACAIXA. Funcionários são bons, fazem das tripas o coração, mas, não tem condições para fazer melhor é tudo emprerreado.
Em nome da moralidade, LICITAÇÃO JÁ.
Pergunta. Caso o Gov do Estado começe a fazer negócios sem licitação, que moral terá o Trib. nessa coisa.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login