é advogado associado do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio Vainzof Advogados, especialista em Direito Civil e Processo Civil, atuante em Direito Digital, Privacidade e Propriedade Intelectual.
O aniversário de sete anos da sanção do Marco Civil da Internet foi completado recentemente e devemos reconhecer que não são poucos os desafios para dar efetividade aos direitos consolidados pelo celebrado diploma de 23 de abril de 2014. Não obstante o posicionamento relativo ao direito material que vem sendo construído nos tribunais brasileiros, e já […]
Não obstante o Código de Processo Civil de 1973 ter previsto a possibilidade de se admitir todos os meios de provas legais, ainda que não especificados em lei[1], o Código de Processo Civil de 2015, já com muitos dos tribunais de Justiça na era digital, fez uma tentativa tímida de abordar o tema, haja vista […]
