Leonardo Pereira de Lima

é advogado, pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas e pesquisador do Observatório de Direito Administrativo (ODA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Opinião: Precedentes judiciais de Direito Administrativo no STJ

No ano de 2018, diversos foram os temas de Direito Administrativo debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A corte não só apreciou processos que versavam sobre litígios individuais como também se debruçou sobre o julgamento de recursos especiais repetitivos, bem como editou súmulas para cristalizar o seu entendimento em relação a determinadas matérias[1]. Neste sentido, iniciamos […]

Opinião: 2018 e o Direito Administrativo no Supremo

O ano de 2018 foi profícuo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao Direito Administrativo. Pelo Plenário e turmas, foram debatidos cerca de 29 julgados entre 1º de fevereiro e 14 de dezembro. A corte julgou temas referentes à função normativa de órgãos administrativos como a Anvisa e o CNJ, a responsabilidade […]