é sócio coordenador do departamento de Direito Político e Eleitoral do escritório BNZ Advogados, especialista em Direito Eleitoral e um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 25 de junho deste ano, iniciou julgamento de um importante tema para o processo eleitoral brasileiro. Trata-se do reconhecimento de nova modalidade de abuso de poder, o chamado abuso de poder religioso. O tema, por si, é cercado de grande polêmica e, certamente, será objeto de muito […]
A Medida Provisória 881, de 30 de abril, formulada pelo Ministério da Economia e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, busca reduzir as burocracias atreladas ao livre mercado, bem como descomplicar o impacto regulatório das atividades econômicas inovadoras, a fim de incentivar o crescimento da economia e a geração de empregos no país. Ocorre que, apesar de […]
Em qualquer democracia, a legitimidade dos Poderes constituídos depende de três elementos que a ela são intrínsecos: eleições que permitam a representatividade de acordo com a maioria, exercício do poder em consonância com a moralidade e subserviência dos agentes públicos à Constituição Federal. No Brasil, diariamente estamos assistindo tentativas de importantes membros do Poder Judiciário […]
A colisão entre direito e ações do homem, diante das mudanças de valores e da realidade social, impondo exigências não atendidas pelo legislador e que, ao mesmo tempo, desafia o Estado-juiz, não é uma dificuldade apenas dos nossos dias. Há muito tempo esse tema é debatido pelos juristas. O crescimento da população, das conquistas de […]
