Daniela Bermudes Lino

é assessora técnica do Ministério Público do Espírito Santo, mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo, vinculado à Ufes, e ao Laboratório de Processo e Constituição (Laprocon).

Civil

Divórcio liminar?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.189.143/SP, decidiu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou seja, antes da citação da parte requerida e independentemente do exercício do contraditório. As razões que fundamentam o acórdão do STJ podem ser sintetizadas da seguinte forma: a) o […]

Judiciário

Opinião: Os dados sobre a efetividade das ações coletivas no Brasil

A mudança de uma visão de mundo antropocêntrica para uma datacêntrica não será meramente uma revolução filosófica. Será uma revolução prática (…) Ideias só mudam o mundo quando mudam o nosso comportamento.” (Yuval Noah Harari)[1] A pesquisa empírica é, por definição, aquela que lida com os dados quantitativos e qualitativos[2]. Atualmente, as informações quantitativas e qualitativas […]