Douglas Alencar Rodrigues

Poucos temas desafiam tanto a jurisdição contemporânea quanto a permanente tensão entre a efetividade da tutela jurisdicional e a preservação das garantias fundamentais do sujeito passivo da execução. O insucesso das execuções judiciais, quando decorrente de dificuldades operacionais do sistema de justiça, e não da insolvência ou da absoluta incapacidade patrimonial do devedor, representa indesejável […]

* Artigo publicado no Anuário da Justiça do Trabalho 2025, lançado na última semana. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A Justiça do Trabalho foi concebida e instalada no contexto do processo histórico de transição socioeconômica e política iniciado com a Revolução de 1930, […]

Nesta segunda-feira (19/8), o Supremo Tribunal Federal sediou um seminário sobre os “Impactos da Inteligência Artificial no constitucionalismo contemporâneo”. Na segunda-feira passada, o ministro Luís Roberto Barroso inaugurou o semestre do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prestando conta das atividades desenvolvidas durante as férias coletivas dos membros do STF e dos tribunais superiores. Noticiou que […]

A reforma trabalhista de 2017 segue suscitando grandes debates nos ambientes doutrinário e jurisprudencial. Recentemente, no âmbito da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RR 1001285-90.2019.5.02.0704, instalou-se interessante disputa intelectiva acerca do real significado da regra inscrita no §3º do artigo 11 da CLT, segundo a qual a prescrição "somente" será interrompida com […]

Em decisão relativamente recente, proferida em junho deste ano, com acórdão publicado no último dia 15/9, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou mais uma das questões polêmicas suscitadas a partir da jurisprudência trabalhista e que também foi objeto de disciplina na denominada reforma trabalhista de 2017. Ao examinar, em regime de repercussão geral, o tema […]

Questão controvertida no âmbito da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a constitucionalidade da denominada "greve política" segue suscitando debates e reflexões no ambiente acadêmico. Em recente seminário realizado no curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios, promovido por importante instituição de ensino da nossa Capital da República […]

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir, em breve, o exame de questão jurídica gravada de alta relevância para a efetividade das execuções trabalhistas. Suscitada nos autos da ADPF 488, cuida-se, em rigorosa síntese, de saber se é possível redirecionar os atos de execução a empresa que compõe grupo econômico com a empresa devedora principal, mas […]

Perdemos na segunda-feira (19/4) o magistrado José Luciano de Castilho Pereira. Juiz do Trabalho, desembargador do TRT da 10ª Região, ministro do TST, José Luciano foi, ao longo de sua longa e brilhante carreira, o modelo do bom juiz. É importante ressaltar esse aspecto da sua trajetória. Ele dispunha de tantas outras qualidades e era de tal […]

No último dia 20 de março reuniu-se o órgão plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de examinar a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 702, I, “f”, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. Fundamentalmente, caberia ao TST considerar se o referido dispositivo legal, que inseriu critério rigoroso para o […]