Reinaldo Santos de Almeida

Em julgamento recente do HC nº 704.718/SP (2021/0355906-0), sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de quatro acusados por roubo qualificado pelo resultado morte (artigo 157, §3º, II, do Código Penal), uma das hipóteses de crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), popularmente […]

 "A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto." (Darcy Ribeiro) A (dita) abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil, estabelecendo medidas para a repressão do tráfico negreiro, por influência do Bill […]

O direito social fundamental à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, com o objetivo de promover o bem-estar e a justiça social, e no artigo 196, como direito de todos e dever do Estado. Com efeito, a saúde está intimamente ligada ao direito à vida (artigo 5º, caput, da CF/88), […]

Vivemos — ainda hoje — uma “política criminal com derramamento de sangue”, na expressão de Nilo Batista. Desde a campanha eleitoral e já no exercício do mandato como governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel defende uma política ilegal de abate da população fluminense pelo emprego de drones e atiradores de elite, os chamados snipers. […]